1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as pessoas coletivas possam ser consideradas responsáveis pelas infrações previstas nos artigos 3.o a 8.o, cometidas em seu benefício por qualquer pessoa, agindo a título individual ou enquanto membro de um dos seus órgãos e que nela tenha uma posição dirigente, com base num dos seguintes elementos:
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a)
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Poder de representação da pessoa coletiva;
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b)
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Poderes para tomar decisões em nome da pessoa coletiva;
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c)
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Poderes para exercer controlo dentro da pessoa coletiva.
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