+Artigo 5.o Inventário de matérias perigosas
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
---+Artigo 5.o 8.
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Artigo 5.o Inventário de matérias perigosas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Cada navio novo deve ter a bordo um inventário de matérias perigosas que identifique pelo menos as matérias perigosas referidas no anexo II que estejam presentes na estrutura ou equipamentos do navio, a sua localização e quantidades aproximadas.
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Artigo 5.o 2.
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Sem prejuízo do artigo 32.o, n.o 2, alínea b), os navios existentes devem respeitar, tanto quanto possível, o disposto no n.o 1. Os navios enviados para reciclagem devem respeitar, tanto quanto possível, o disposto no n.o 1 do presente artigo a partir da data de publicação da Lista Europeia dos estaleiros de reciclagem de navios (a seguir designada «Lista Europeia») prevista no artigo 16.o, n.o 2. Sem prejuízo do artigo 32.o, n.o 2, alínea b), aquando da elaboração do inventário de matérias perigosas, devem ser identificadas pelo menos as matérias perigosas enumeradas no anexo I.
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Artigo 5.o 3.
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O inventário de matérias perigosas deve:
a)
ser específico para cada navio;
b)
apresentar elementos comprovativos de que o navio cumpre com a proibição ou as restrições de instalação ou utilização de matérias perigosas, nos termos do artigo 4.o;
c)
ser elaborado tendo em conta as diretrizes pertinentes da OMI;
d)
ser verificado pela administração ou por uma organização reconhecida por ela autorizada.
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Artigo 5.o 4.
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Além do disposto no n.o 3, no caso dos navios existentes deve ser elaborado um plano que descreva a verificação visual ou por amostragem em cuja base é estabelecido o inventário de matérias perigosas, tendo em conta as diretrizes pertinentes da OMI.
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Artigo 5.o 5.
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O inventário de matérias perigosas deve ser constituído por três partes:
a)
a lista das matérias perigosas referidas nos anexos I e II, nos termos do disposto no n.o 1 e no n.o 2 do presente artigo, existentes na estrutura ou nos equipamentos do navio, com uma indicação da sua localização e a quantidade aproximada destas (parte I);
b)
a lista dos resíduos resultantes da operação presentes a bordo do navio (parte II);
c)
a lista das provisões que se encontram a bordo do navio (parte III).
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Artigo 5.o 6.
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A parte I do inventário de matérias perigosas deve ser devidamente mantida e atualizada durante toda a vida útil do navio, de forma a atender às instalações novas em que se utilizem matérias perigosas referidas no anexo II e a qualquer modificação relevante da estrutura e dos equipamentos do navio.
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Artigo 5.o 7.
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Antes da reciclagem, e tendo em conta as diretrizes pertinentes da OMI, deve incorporar-se no inventário de matérias perigosas, além da parte I devidamente mantida e atualizada, a parte II relativa aos resíduos resultantes da operação e a parte III relativa às provisões de bordo, devendo o inventário ser verificado pela administração ou por uma organização reconhecida por ela autorizada.
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Artigo 5.o 8.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 24.o, no que diz respeito à atualização das listas de elementos para o inventário de matérias perigosas constantes dos anexos I e II, a fim de assegurar que as listas incluem pelo menos as substâncias enumeradas nos apêndices I e II da Convenção de Hong Kong. A Comissão adota um ato delegado específico para cada substância a aditar aos anexos I ou II ou a eliminar dos mesmos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1257
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