+TÍTULO II NAVIOS
---+Artigo 4.o Controlo das matérias perigosas
---+Artigo 5.o Inventário de matérias perigosas
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 5.o 8.
---+Artigo 6.o Requisitos gerais aplicáveis aos armadores
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 7.o Plano de reciclagem do navio
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o Vistorias
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 8.o 8.
---+Artigo 9.o Emissão e confirmação de certificados
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
------+Artigo 9.o 5.
------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 9.o 7.
------+Artigo 9.o 8.
------+Artigo 9.o 9.
---+Artigo 10.o Vigência e validade dos certificados
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 11.o Controlo pelo Estado do porto
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
---+Artigo 12.o Requisitos aplicáveis aos navios que arvoram a bandeira de um país terceiro
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 12.o 7.
------+Artigo 12.o 8.

TÍTULO II NAVIOS

TÍTULO II NAVIOS

1. Visão geral

,
Artigo 4.o Controlo das matérias perigosas

Artigo 4.o

Controlo das matérias perigosas

A instalação ou utilização, nos navios, de matérias perigosas referidas no anexo I é proibida ou restringida conforme especificado no anexo I, sem prejuízo de outros requisitos previstos no direito da União aplicável que possam exigir medidas suplementares.
Artigo 5.o Inventário de matérias perigosas
Artigo 6.o Requisitos gerais aplicáveis aos armadores
Artigo 7.o Plano de reciclagem do navio
Artigo 8.o Vistorias
Artigo 9.o Emissão e confirmação de certificados
Artigo 10.o Vigência e validade dos certificados
Artigo 11.o Controlo pelo Estado do porto
Artigo 12.o Requisitos aplicáveis aos navios que arvoram a bandeira de um país terceiro

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1257
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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