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+Artigo 4.o 3. |
Artigo 4.o 3.Os BCN podem conceder derrogações em conformidade com o n.o 4 aos agentes inquiridos referidos no n.o 2 sempre que se verifique uma das seguintes condições:
a)
A contribuição para o valor total de cada um dos seguintes serviços de pagamento de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional:
i)
Transferências a crédito (enviadas),
ii)
Débitos diretos (enviados),
iii)
Operações de pagamento baseadas em cartões (enviadas e recebidas),
iv)
Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões,
v)
Operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)
vi)
Cheques (enviados),
vii)
Envios de fundos (enviados),
viii)
Outros serviços de pagamento (enviados),
ix)
Serviços de iniciação do pagamento,
x)
Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (enviados);
b)
A contribuição para o número total de clientes de serviços de informação sobre contas de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional. Para efeitos da alínea a), a contribuição para o valor total acumulado dos serviços de pagamento aí enumerados de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não poderá exceder 5 % à escala nacional. Para efeitos do presente número, os BCN só podem conceder derrogações se o esforço de reporte for desproporcionado tendo em conta a dimensão dos agentes inquiridos em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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