+CAPÍTULO II DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
---+Artigo 10.o Deveres dos fabricantes
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 10.o 6.
------+Artigo 10.o 7.
------+Artigo 10.o 8.
------+Artigo 10.o 9.
------+Artigo 10.o 10.
------+Artigo 10.o 11.
------+Artigo 10.o 12.
---+Artigo 11.o Mandatários
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 12.o Deveres dos importadores
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 12.o 7.
------+Artigo 12.o 8.
------+Artigo 12.o 9.
---+Artigo 13.o Deveres dos distribuidores
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
------+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 14.o Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
---+Artigo 15.o Identificação dos operadores económicos

CAPÍTULO II DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o Deveres dos fabricantes
Artigo 11.o Mandatários
Artigo 12.o Deveres dos importadores
Artigo 13.o Deveres dos distribuidores
Artigo 14.o Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores	Artigo 14.o Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores Os importadores ou os distribuidores são considerados fabricantes para efeitos da presente diretiva, ficando sujeitos aos mesmos deveres que estes nos termos do artigo 10.o, sempre que coloquem no mercado equipamentos de rádio em seu nome ou ao abrigo de uma marca sua, ou alterem os equipamentos de rádio já colocados no mercado de tal modo que a conformidade com a presente diretiva possa ser afetada.
Artigo 15.o Identificação dos operadores económicos	Artigo 15.o Identificação dos operadores económicos A pedido das autoridades de fiscalização do mercado, os operadores económicos devem identificar: a) O operador económico que lhes forneceu um equipamento de rádio; b) O operador económico ao qual forneceram um equipamento de rádio. Os operadores económicos devem estar em condições de apresentar as informações referidas no primeiro parágrafo durante 10 anos após o equipamento de rádio lhes ter sido fornecido, e durante 10 anos após terem fornecido o equipamento de rádio.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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