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+Artigo 43.o-C 6. |
Artigo 43.o-C 6.Qualquer autorização emitida nos termos do n.o 1 deve definir as condições e os requisitos ao abrigo dos quais os equipamentos de rádio podem ser colocados no mercado. Essas autorizações devem estabelecer, pelo menos, o seguinte:
a)
Uma descrição dos procedimentos através dos quais a conformidade com os requisitos essenciais pertinentes estabelecidos no artigo 3.o foi demonstrada com êxito;
b)
Quaisquer requisitos específicos respeitantes à rastreabilidade dos equipamentos de rádio em causa;
c)
O prazo de validade da autorização, que não pode exceder o último dia do período relativamente ao qual o modo de emergência do mercado interno foi ativado, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2024/2747;
d)
Quaisquer requisitos específicos relativos à necessidade de garantir uma avaliação da conformidade contínua no que diz respeito aos equipamentos de rádio em causa;
e)
Medidas a serem adotadas após a caducidade ou desativação do modo de emergência do mercado interno no que diz respeito aos equipamentos de rádio em causa que tenham sido colocados no mercado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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