Artigo 7.o Qualidade e conteúdo dos relatórios de ocorrências

Artigo 7.o

Qualidade e conteúdo dos relatórios de ocorrências

1.  Os relatórios de ocorrências referidos no artigo 6.o incluem, pelo menos, as informações enumeradas no anexo I.

2.  Os relatórios de ocorrências referidos no artigo 6.o, n.os 5, 6 e 8, incluem uma classificação de risco para a segurança aplicável às ocorrências em questão. Essa classificação é revista e, se necessário, alterada, e é validada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros ou pela Agência, de acordo com o sistema comum europeu de classificação de risco referido no n.o 5 do presente artigo.

3.  As organizações, os Estados-Membros e a Agência estabelecem processos de verificação da qualidade dos dados a fim de melhorar a coerência dos dados, nomeadamente entre as informações inicialmente recolhidas e o relatório armazenado na base de dados.

4.  As bases de dados referidas no artigo 6.o, n.os 5, 6 e 8, utilizam formatos:

5.  A Comissão cria, em estreita cooperação com os Estados-Membros e com a Agência, através da rede de analistas da segurança da aviação referida no artigo 14, n.o 2, um sistema comum europeu de classificação de risco destinado a permitir às organizações, aos Estados-Membros e à Agência classificar as ocorrências em termos de riscos para a segurança. Ao fazê-lo, a Comissão tem em conta a necessidade de compatibilidade com os sistemas de classificação de risco existentes.

A Comissão cria esse sistema até 15 de maio de 2017.

6.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 18.o, para definir o sistema comum europeu de classificação de risco.

7.  A Comissão adota, por meio de atos de execução, disposições para pôr em prática o sistema comum europeu de classificação de risco. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 19.o, n.o 2.

8.  A Comissão e a Agência apoiam as autoridades competentes dos Estados-Membros nas suas tarefas de integração dos dados, tais como:

A Comissão e a Agência prestam esse apoio de modo a contribuir para a harmonização do processo de registo dos dados em todos os Estados-Membros, proporcionando, nomeadamente, aos profissionais dos organismos ou entidades referidos no artigo 6.o, n.os 1, 3 e 4: