|
+ANEXO I LISTA DOS REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS OBRIGATÓRIOS E VOLUNTÁRIOS DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS |
ANEXO I LISTA DOS REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS OBRIGATÓRIOS E VOLUNTÁRIOS DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIASANEXO I LISTA DOS REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS OBRIGATÓRIOS E VOLUNTÁRIOS DE COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS Nota: Os campos de dados devem ser preenchidos com as informações solicitadas. Caso as autoridades competentes dos Estados-Membros ou a Agência não possam incluir essas informações por não terem sido fornecidas pela organização ou pelo autor da comunicação, o campo de dados pode ser preenchido com a menção «desconhecido». No entanto, a fim de garantir que as informações adequadas sejam transmitidas, a utilização da menção «desconhecido» deverá, tanto quanto possível, ser evitada, e o relatório deverá, se possível, ser preenchido com as informações numa fase posterior. 1. CAMPOS DE DADOS OBRIGATÓRIOS COMUNS Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Título — Título 2) Informações para arquivo — Entidade responsável — Número do dossier — Estatuto da ocorrência 3) Quando — Data UTC 4) Onde — Estado/ Zona da ocorrência — Local da ocorrência 5) Classificação — Classe da ocorrência — Categoria da ocorrência 6) Narrativa — Língua da narrativa — Narrativa 7) Eventos — Tipo de evento 8) Classificação do risco 2. CAMPOS DE DADOS OBRIGATÓRIOS ESPECÍFICOS 2.1. Campos de dados relacionados com as aeronaves Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Identificação da aeronave — Estado de matrícula — Marca/modelo/série — Número de série da aeronave — Matrícula da aeronave — Indicativo 2) Operação da aeronave — Operador — Tipo de operação 3) Descrição da aeronave — Categoria de aeronave — Tipo de propulsão — Grupo de massa 4) Historial do voo — Último ponto de partida — Destino previsto — Fase de voo 5) Tempo — Pertinência das condições meteorológicas 2.2. Campos de dados relativos aos serviços de navegação aérea Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Relação com a gestão do tráfego aéreo (ATM) — Contribuição da ATM — Serviço afetado (efeito sobre o serviço de ATM) 2) Nome da unidade de serviços de tráfego aéreo (ATS) 2.2.1. Campos de dados relativos à Violação da Separação Mínima/Perda da Separação e Violação do Espaço Aéreo Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Espaço aéreo — Tipo de espaço aéreo — Classe de espaço aéreo — Nome da FIR/UIR 2.3. Campos de dados relacionados com os aeródromos Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Indicador de localização (indicador OACI do aeródromo) 2) Localização do aeródromo 2.4. Campos de dados relativos a danos a aeronaves ou ferimentos a pessoas Ao introduzirem, nas suas respetivas bases de dados, informações sobre todas as ocorrências comunicadas obrigatoriamente e, na medida do possível, todas as ocorrências comunicadas voluntariamente, as organizações, os Estados-Membros e a Agência devem assegurar que os relatórios de ocorrências registadas nas suas bases de dados contenham, no mínimo, as seguintes informações: 1) Gravidade — Dano mais grave — Nível dos ferimentos 2) Ferimentos a pessoas — Número de ferimentos em terra (fatais, graves, menores) — Número de ferimentos na aeronave (fatais, graves, menores). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|