Artigo 6.o Reuniões do Painel de Mediação

1.   O Presidente pode convocar uma reunião do Painel de Mediação sempre que o considere necessário.

2.   As reuniões do Painel de Mediação têm lugar nas instalações do BCE.

3.   A pedido do Presidente, as reuniões do Painel de Mediação podem também realizar-se por teleconferência, salvo em caso de oposição de, pelo menos, três dos seus membros.

4.   As atas das reuniões do Painel de Mediação são apresentadas aos membros para aprovação na reunião seguinte, ou antes dessa data, mediante procedimento escrito e, uma vez aprovadas, são assinadas pelo Presidente. As atas são colocadas à disposição do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão.

5.   O Secretário do Conselho de Supervisão desempenha as funções de secretário do Painel de Mediação. No exercício destas funções, compete ao secretário coadjuvar o Presidente do Painel de Mediação na preparação das reuniões do Painel de Mediação e do Comité competente para lidar com o processo, e redigir as respetivas atas. Compete ainda ao secretário coadjuvar o secretário do Conselho do BCE na preparação das reuniões do referido Conselho sobre quaisquer assuntos em que o Painel de Mediação tenha estado envolvido, e redigir as atas das reuniões nas partes respeitantes a tais assuntos.