Artigo 3.o Definições

1)

«Espécie exótica» : qualquer espécime vivo de uma espécie, subespécie ou categoria taxonómica inferior de animais, plantas, fungos ou microrganismos introduzido fora da sua área de distribuição natural, incluindo quaisquer partes, gâmetas, sementes, ovos ou propágulos dessa espécie, bem como quaisquer híbridos, variedades ou raças, que possam sobreviver e posteriormente reproduzir-se;

2)

«Espécie exótica invasora» : uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos;

3)

«Espécie exótica invasora que suscita preocupação na União» : uma espécie exótica invasora cujo impacto adverso se considera que exija uma ação concertada a nível da União nos termos do artigo 4.o, n.o 3;

4)

«Espécie exótica invasora que suscita preocupação nos Estados-Membros» : uma espécie exótica invasora diferente da espécie exótica invasora que suscita preocupação na União, a respeito da qual, com base em provas científicas, um Estado-Membro considera que o impacto adverso da sua libertação e propagação, mesmo quando não totalmente determinado, é significativo para o seu território, ou parte dele, e exige que sejam tomadas medidas ao nível desse Estado-Membro;

5)

«Biodiversidade» : a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; inclui a diversidade dentro das espécies e entre estas e a diversidade dos ecossistemas;

6)

«Serviços ecossistémicos» : as contribuições diretas e indiretas dos ecossistemas para o bem-estar humano;

7)

«Introdução» : a deslocação de espécies para fora da sua área de distribuição natural, em consequência da ação humana;

8)

«Investigação» : o trabalho descritivo ou experimental, realizado em condições regulamentadas com o objetivo de obter novos resultados científicos ou desenvolver novos produtos, incluindo as fases iniciais de identificação, caracterização e isolamento de características genéticas, que não sejam as características que conferem um caráter invasivo, das espécies exóticas invasoras, apenas na medida em que seja essencial para permitir o desenvolvimento dessas características em espécies não invasoras;

9)

«Espaço confinado» : instalações fechadas para a manutenção de organismos, das quais não é possível a fuga ou a propagação;

10)

«Conservação ex situ» : a conservação de componentes da diversidade biológica fora dos seus habitats naturais;

11)

«Vias» : as rotas e os mecanismos de introdução e propagação de espécies exóticas invasoras;

12)

«Deteção precoce» : a confirmação da presença de espécimes de uma espécie exótica invasora no ambiente antes da sua propagação em grande escala;

13)

«Erradicação» : a eliminação completa e permanente de uma população de espécie exótica invasora por meios letais ou não letais;

14)

«Controlo da população» : ações letais ou não letais aplicadas a uma população de uma espécie exótica invasora, minimizando simultaneamente o impacto em espécies não visadas e nos respetivos habitats, com o objetivo de manter o número de indivíduos o mais baixo possível, para que sejam minimizados a sua capacidade invasora e os impactos adversos na biodiversidade, nos serviços ecossistémicos conexos, na saúde humana ou na economia, embora não seja possível erradicar a espécie;

15)

«Confinamento» : ações destinadas a criar barreiras que minimizem o risco de uma população de uma espécie exótica invasora se dispersar e propagar para além da área invadida;

16)

«Propagada em grande escala» : uma espécie exótica invasora cuja população foi além da fase de naturalização, na qual uma população se mantém autossustentável, e se dispersou para colonizar uma grande parte da potencial área de distribuição onde pode sobreviver e reproduzir-se;

17)

«Gestão» : qualquer ação letal ou não letal destinada à erradicação, ao controlo ou ao confinamento de uma população de uma espécie exótica invasora, minimizando simultaneamente o impacto em espécies não visadas e nos respetivos habitats.