+Artigo 4.o Lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União
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Artigo 4.o Lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União

Artigo 4.o

Lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União

1.  A Comissão adota, por meio de atos de execução, uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União («lista da União»), com base nos critérios estabelecidos no n.o 3 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2. O projeto de ato de execução deve ser apresentado ao comité a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, até 2 de janeiro de 2016.

2.  A Comissão procede a um reexame exaustivo da lista da União a intervalos não superiores a seis anos e, nesse intervalo, atualiza-a de acordo com o procedimento previsto no n.o 1:

a) Acrescentando novas espécies exóticas invasoras;

b) Suprimindo da lista da União espécies que deixaram de preencher um ou mais dos requisitos previstos no n.o 3.

3.  Apenas podem ser incluídas na lista da União as espécies exóticas invasoras que preencham cumulativamente os seguintes critérios:

a) Ser consideradas, com base nas provas científicas disponíveis, exóticas no território da União, excluindo as regiões ultraperiféricas;

b) Ser consideradas, com base nas provas científicas disponíveis, capazes de estabelecer uma população viável e de se propagar no ambiente nas condições atuais ou previsíveis decorrentes das alterações climáticas numa região biogeográfica partilhada por mais do que dois Estados-Membros ou numa sub-região marinha, excluindo as suas regiões ultraperiféricas;

c) Ser suscetíveis de, com base nas provas científicas disponíveis, ter importantes impactos adversos na biodiversidade ou nos serviços ecossistémicos conexos, e também um eventual impacto adverso na saúde humana ou na economia;

d) Ter sido demonstrado, através de uma avaliação do risco efetuada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, que a ação concertada a nível da União é necessária para impedir a sua introdução, o seu estabelecimento e a sua propagação;

e) Ser provável que a inclusão na lista da União contribua para impedir, minimizar ou atenuar eficazmente os seus impactos adversos.

4.  Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão pedidos de que sejam incluídas espécies exóticas invasoras na lista da União. Esses pedidos devem fornecer os seguintes elementos:

a) A designação da espécie;

b) Uma avaliação do risco efetuada nos termos do artigo 5.o, n.o 1;

c) A prova de que estão preenchidos os critérios previstos no n.o 3 do presente artigo.

5.  A lista da União faz, quando for pertinente, referência às mercadorias a que as espécies exóticas invasoras estão geralmente associadas e aos respetivos códigos da Nomenclatura Combinada conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho ( 2 ), indicando as categorias de mercadorias que devem ser submetidas a controlos oficiais nos termos do artigo 15.o do presente regulamento.

6.  Ao adotar ou atualizar a lista da União, a Comissão aplica os critérios previstos no n.o 3, tendo devidamente em conta o custo da execução para os Estados-Membros, o custo da inação, a eficácia em termos de custos e os aspetos socioeconómicos. A lista da União deve incluir prioritariamente as espécies exóticas invasoras que:

a) Ainda não estejam presentes na União ou que estejam em fase inicial de invasão e sejam particularmente suscetíveis de ter importantes impactos adversos;

b) Já estejam estabelecidas na União e tenham impactos adversos mais importantes.

7.  Ao propor a lista da União, a Comissão justifica também que os objetivos do presente regulamento são mais bem alcançados por medidas ao nível da União.

1. Visão geral

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Article 4 1.
The Commission shall adopt, by means of implementing acts, a list of invasive alien species of Union concern ('the Union list'), on the basis of the criteria laid down in paragraph 3 of this Article. Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 27(2). The draft implementing acts shall be submitted to the Committee referred to in Article 27(1) by 2 January 2016.
Article 4 2.

The Commission shall undertake a comprehensive review of the Union list at least every six years and shall, in the meantime, update it, as appropriate, in accordance with the procedure referred to in paragraph 1 with:

(a) 

the addition of new invasive alien species;

(b) 

the removal of listed species if they no longer meet one or more of the criteria laid down in paragraph 3.
Article 4 3.

Invasive alien species shall only be included on the Union list if they meet all of the following criteria:

(a) 

they are found, based on available scientific evidence, to be alien to the territory of the Union excluding the outermost regions;

(b) 

they are found, based on available scientific evidence, to be capable of establishing a viable population and spreading in the environment under current conditions and in foreseeable climate change conditions in one biogeographical region shared by more than two Member States or one marine subregion excluding their outermost regions;

(c) 

they are, based on available scientific evidence, likely to have a significant adverse impact on biodiversity or the related ecosystem services, and may also have an adverse impact on human health or the economy;

(d) 

it is demonstrated by a risk assessment carried out pursuant to Article 5(1) that concerted action at Union level is required to prevent their introduction, establishment or spread;

(e) 

it is likely that the inclusion on the Union list will effectively prevent, minimise or mitigate their adverse impact.
Article 4 4.

Member States may submit to the Commission requests for the inclusion of invasive alien species on the Union list. Those requests shall include all of the following:

(a) 

the name of the species;

(b) 

a risk assessment carried out in accordance with Article 5(1);

(c) 

evidence that the criteria set out in paragraph 3 of this Article are met.
Article 4 5.
The Union list shall make reference, where relevant, to the goods with which the invasive alien species are generally associated and their Combined Nomenclature codes as provided by Council Regulation (EEC) No 2658/87 ( 2 ), indicating the categories of goods that shall be subject to official controls pursuant to Article 15 of this Regulation.
Article 4 6.

When adopting or updating the Union list, the Commission shall apply the criteria set out in paragraph 3 with due consideration to the implementation cost for Member States, the cost of inaction, the cost-effectiveness and the socio-economic aspects. The Union list shall include as a priority those invasive alien species that:

(a) 

are not yet present in the Union or are at an early stage of invasion and are most likely to have a significant adverse impact;

(b) 

are already established in the Union and have the most significant adverse impact.
Article 4 7.
When proposing the Union list, the Commission shall also justify that the objectives of this Regulation are better achieved by measures at Union level.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
  • EULAW -

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