+Artigo 5.o Avaliação do risco
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Artigo 5.o Avaliação do risco

Artigo 5.o

Avaliação do risco

1.  Para efeitos do artigo 4.o, a avaliação do risco é conduzida em relação a toda a área de distribuição atual e potencial das espécies exóticas invasoras, atendendo aos seguintes elementos:

a) A descrição da espécie com a sua identidade taxonómica, o seu historial e a sua área de distribuição natural e potencial;

b) A descrição dos seus padrões e dinâmica de reprodução e propagação, incluindo uma avaliação para determinar se existem as condições ambientais necessárias para a reprodução e propagação;

c) A descrição das vias potenciais de introdução e propagação da espécie, de forma intencional ou não intencional, incluindo, se se justificar, as mercadorias a que a espécie está geralmente associada;

d) Uma avaliação exaustiva do risco de introdução, estabelecimento e propagação nas regiões biogeográficas relevantes nas condições atuais e previsíveis decorrentes das alterações climáticas;

e) A descrição da distribuição atual da espécie, indicando se já se encontra presente na União ou em países vizinhos, e uma projeção da sua provável distribuição no futuro;

f) A descrição do impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos, bem como nas espécies endógenas, nos sítios protegidos, nos habitats ameaçados, e bem assim na saúde humana, na segurança e na economia, incluindo uma avaliação do potencial impacto futuro tendo em conta o conhecimento científico disponível;

g) Uma avaliação dos custos potenciais dos danos;

h) A descrição das utilizações conhecidas da espécie e dos benefícios sociais e económicos decorrentes dessas utilizações.

2.  Ao propor a inclusão de espécies na lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, a Comissão efetua as avaliações do risco a que se refere o n.o 1.

Os Estados-Membros que apresentem pedidos de inclusão de uma espécie na lista da União são responsáveis por efetuar uma avaliação do risco a que se refere o n.o 1. Caso for necessário, a Comissão pode assistir os Estados-Membros na elaboração das referidas avaliações de risco, desde que diga respeito à dimensão europeia de tais avaliações.

3.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 29.o que especifiquem o tipo de provas aceitáveis para efeitos do artigo 4.o, n.o 3, alínea b), e forneçam uma descrição detalhada da aplicação do n.o 1, alíneas a) a h), do presente artigo. A referida descrição detalhada expõe a metodologia a aplicar nas avaliações do risco, tendo em conta as normas nacionais e internacionais relevantes e a necessidade de dar prioridade às ações contra espécies exóticas invasoras que estejam associadas ou sejam suscetíveis de provocar importantes impactos adversos na biodiversidade ou nos serviços ecossistémicos conexos, bem como na saúde humana ou na economia, caso em que tais impactos adversos são considerados um fator agravante. É particularmente importante que a Comissão siga a sua prática habitual, consultando peritos, nomeadamente dos Estados-Membros, antes de adotar esses atos delegados.

1. Visão geral

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Article 5 1.

For the purposes of Article 4, a risk assessment shall be carried out in relation to the current and potential range of invasive alien species, having regard to the following elements:

(a) 

a description of the species with its taxonomic identity, its history, and its natural and potential range;

(b) 

a description of its reproduction and spread patterns and dynamics including an assessment of whether the environmental conditions necessary for its reproduction and spread exist;

(c) 

a description of the potential pathways of introduction and spread of the species, both intentional and unintentional, including where relevant the commodities with which the species is generally associated;

(d) 

a thorough assessment of the risk of introduction, establishment and spread in relevant biogeographical regions in current conditions and in foreseeable climate change conditions;

(e) 

a description of the current distribution of the species, including whether the species is already present in the Union or in neighbouring countries, and a projection of its likely future distribution;

(f) 

a description of the adverse impact on biodiversity and related ecosystem services, including on native species, protected sites, endangered habitats, as well as on human health, safety, and the economy including an assessment of the potential future impact having regard to available scientific knowledge;

(g) 

an assessment of the potential costs of damage;

(h) 

a description of the known uses for the species and social and economic benefits deriving from those uses.
Article 5 2.
When proposing species for listing as invasive alien species of Union concern, the Commission shall carry out the risk assessment referred to in paragraph 1.

Whenever a Member State submits a request for the inclusion of a species on the Union list it shall be responsible for carrying out the risk assessment referred to in paragraph 1. Where necessary, the Commission may assist the Member States in the development of such risk assessments in so far as it relates to their European dimension.
Article 5 3.
The Commission shall be empowered to adopt delegated acts, in accordance with Article 29, to further specify the type of evidence acceptable for the purposes of point (b) of Article 4(3) and provide a detailed description of the application of points (a) to (h) of paragraph 1 of this Article. The detailed description shall include the methodology to be applied in the risk assessments, taking into account relevant national and international standards and the need to prioritise action against invasive alien species associated with, or that have the potential to cause, a significant adverse impact on biodiversity or related ecosystem services, as well as on human health or the economy, such adverse impact being considered as an aggravating factor. It is of particular importance that the Commission follow its usual practice and carry out consultations with experts, including Member States' experts, before adopting those delegated acts.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
  • EULAW -

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