+Artigo 5.o-A 10.

Artigo 5.o-A 10.

A avaliação referida no n.o 9 deve incluir:

a) 

A evolução dos custos grossistas relacionados com o fornecimento de comunicações intra-UE;

b) 

A evolução da concorrência no mercado da prestação de serviços de comunicações interpessoais com base no número e a tendência dos preços de retalho das comunicações intra-UE nos diferentes Estados-Membros;

c) 

A evolução das preferências dos consumidores e o leque de ofertas e pacotes especiais não faturados com base no consumo efetivo de comunicações intra-UE;

d) 

O eventual impacto nos mercados nacionais de prestação de serviços de comunicações interpessoais com base no número e, em especial, nos preços de retalho faturados aos consumidores em geral, tendo em conta os custos do fornecimento de comunicações intra-UE, bem como o impacto potencial das medidas nas receitas dos fornecedores e, se possível, na capacidade de investimento dos fornecedores, tendo em vista, nomeadamente, a futura implantação de redes em consonância com as metas de conectividade estabelecidas na Decisão (UE) 2022/2481, caso não sejam já aplicados encargos adicionais para as comunicações intra-UE;

e) 

O grau de utilização, disponibilidade e competitividade dos serviços de comunicações interpessoais independentes do número ou de quaisquer alternativas às comunicações intra-UE;

f) 

A evolução dos planos tarifários no que diz respeito às comunicações intra-UE e, em especial, o grau em que a aplicação das medidas previstas no n.o 8 produziu resultados no sentido da eliminação das diferenças de preços de retalho entre as comunicações nacionais e intra-UE para os consumidores.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R2120
  • EULAW -

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