CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGULAMENTO (UE) N.o575/2013

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 17.o Artigo 473.o, n.o1, do Regulamento (UE) n.o575/2013: introdução de alterações na Norma Internacional de Contabilidade 19
Artigo 18.o Artigo 478.o, n.o3, alíneas a), c) e d) do Regulamento (UE) n.o575/2013: percentagens aplicáveis às deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2
Artigo 19.o Artigo 478.o, n.o3, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o575/2013: percentagens aplicáveis às deduções aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 de investimentos significativos de entidades do setor financeiro e ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura
Artigo 20.o Artigo 479.o, n.os1 e 4, do Regulamento (UE) n.o575/2013: reconhecimento nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados de instrumentos e elementos que não possam ser considerados interesses minoritários
Artigo 21.o Artigo 480.o, n.o3, do Regulamento (UE) n.o575/2013: reconhecimento, nos fundos próprios consolidados, de interesses minoritários e de capital elegível como fundos próprios principais de nível 1 e fundos próprios de nível 2
Artigo 22.o Artigo 481.on.o1 e 5 do Regulamento (UE) n.o575/2013: filtros e deduções adicionais
Artigo 23.o Artigo 486.o, n.o6, do Regulamento (UE) n.o575/2013: limites para a salvaguarda de direitos adquiridos no que se refere aos elementos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2
Artigo 24.o Artigo 495.o, n.o1, do Regulamento (UE) n.o575/2013: tratamento de posições em risco sobre ações de acordo com o Método das Notações Internas (IRB)	Artigo 24.o Artigo 495.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: tratamento de posições em risco sobre ações de acordo com o Método das Notações Internas (IRB) As categorias de posições em risco sobre ações que beneficiam da isenção da aplicação do Método IRB em conformidade com o artigo 495.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 incluem, até 31 de dezembro de 2017, apenas as categorias de posições em risco sobre ações que, em 31 de dezembro de 2013, já beneficiavam de uma isenção do método IRB de acordo com o artigo 2.o do Regulamento Delegado n.o (UE) 2015/1556 da Comissão ( 5 ).
Artigo 24.o-A Artigo 495.o-E do Regulamento (UE) n.o575/2013: disposições transitórias aplicáveis às notações das instituições atribuídas por ECAI	Artigo 24.o-A Artigo 495.o-E do Regulamento (UE) n.o 575/2013: disposições transitórias aplicáveis às notações das instituições atribuídas por ECAI Em derrogação do artigo 138.o, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições podem continuar a utilizar uma avaliação de crédito por uma ECAI a respeito de uma instituição, que inclua pressupostos de apoio público implícito, até 1 de janeiro de 2027.
Artigo 25.o Entrada em vigor

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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