|
+Artigo 8.o 1. |
Artigo 8.o 1.Os operadores económicos não podem produzir ou colocar no mercado produtos com mercúrio adicionado que não eram fabricados antes de 1 de janeiro de 2018 (a seguir designados «novos produtos com mercúrio adicionado»), exceto se forem autorizados a fazê-lo através de uma decisão adotada ao abrigo do n.o 6 do presente artigo ou ao abrigo da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
). O primeiro parágrafo não é aplicável a:
a)
Equipamentos necessários à defesa dos interesses essenciais de segurança dos Estados-Membros, nomeadamente as armas, as munições e o material de guerra destinados a fins especificamente militares;
b)
Equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço;
c)
Melhorias técnicas ou a reformulação dos produtos com mercúrio adicionado já fabricados antes de 1 de janeiro de 2018, desde que tais melhorias ou reformulação conduzam a uma menor utilização de mercúrio nesses produtos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|