+Artigo 14.o 1.

Artigo 14.o 1.

Os operadores das instalações que procedem à armazenagem temporária de resíduos de mercúrio criam um registo que inclua as seguintes informações:

a) 

Para cada transferência de resíduos de mercúrio recebida:

i) 

a origem e a quantidade desses resíduos,

ii) 

o nome e os dados de contacto do fornecedor e do proprietário desses resíduos;

b) 

Para cada transferência dos resíduos de mercúrio que saem da instalação:

i) 

a quantidade desses resíduos e o seu teor de mercúrio,

ii) 

o destino e a operação de eliminação prevista desses resíduos,

iii) 

uma cópia do certificado fornecido pelo operador da instalação que procede à conversão e, se for caso disso, à solidificação desses resíduos, tal como referido no n.o 2,

iv) 

uma cópia do certificado fornecido pelo operador da instalação que procede à armazenagem permanente dos resíduos de mercúrio submetidos à conversão e, se for caso disso, à solidificação, tal como referido no n.o 3;

c) 

A quantidade de resíduos de mercúrio armazenados na instalação no final de cada mês.

Os operadores das instalações que procedem à armazenagem temporária dos resíduos de mercúrio emitem — assim que esses resíduos saírem da armazenagem temporária — um certificado comprovativo de que os resíduos de mercúrio foram enviados para instalações que procedem às operações de eliminação abrangidas pelo presente artigo.

Logo que seja emitido o certificado referido no segundo parágrafo do presente número, uma cópia do mesmo é transmitida sem demora aos operadores económicos em causa referidos no artigo 12.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0852
  • EULAW -

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