+Artigo 18.o Relatório
---+Artigo 18.o 1.
---+Article 18 1a.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.

Artigo 18.o Relatório

1. Visão geral

,
Artigo 18.o 1.

Até 1 de janeiro de 2020 e, posteriormente, a intervalos adequados, os Estados-Membros elaboram, apresentam à Comissão e disponibilizam ao público na Internet um relatório com o seguinte conteúdo:

a) 

Informações relativas à aplicação do presente regulamento;

b) 

Informações necessárias ao cumprimento pela União da obrigação de prestação de informações prevista no artigo 21.o da Convenção;

c) 

Um resumo das informações coligidas nos termos do artigo 12.o do presente regulamento;

d) 

Informações relativas ao mercúrio localizado nos seus territórios:

i) 

uma lista dos locais onde há existências de mais de 50 toneladas métricas de mercúrio, exceto resíduos de mercúrio, bem como a quantidade de mercúrio em cada local,

ii) 

uma lista dos locais onde estão acumuladas mais de 50 toneladas métricas de resíduos de mercúrio, bem como a quantidade de resíduos de mercúrio em cada local; e

e) 

Uma lista das fontes de aprovisionamento que fornecem mais de 10 toneladas métricas de mercúrio por ano, caso os Estados-Membros tenham conhecimento dessas fontes;

▼M3

f) 

Um resumo das informações recolhidas nos termos do n.o 1-A do presente artigo, bem como informações sobre as quantidades de mercúrio utilizadas para satisfazer necessidades médicas específicas a que se refere o artigo 10.o, n.o 2-A; e

g) 

Informações sobre as medidas aplicadas com base nas orientações da Comissão sobre a tecnologia de redução das emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio provenientes de crematórios a que se refere o artigo 19.o, n.o 2-A, alínea a).

▼B

Os Estados-Membros podem decidir não disponibilizar ao público qualquer das informações a que se refere o primeiro parágrafo por qualquer dos motivos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), sem prejuízo do artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo, dessa diretiva.
Article 18 1a.
By 31 May of a given calendar year, importers and manufacturers of dental amalgam shall report to their competent authority for the preceding calendar year the amount of dental amalgam they imported or manufactured pursuant to Article 10(7), third subparagraph.
Artigo 18.o 2.
Para efeitos da apresentação de relatórios a que se refere o n.o 1, a Comissão faculta aos Estados-Membros uma ferramenta eletrónica para elaboração dos mesmos.

A Comissão adota atos de execução para estabelecer questionários adequados com o objetivo de especificar o teor, as informações e os principais indicadores de desempenho, necessários para satisfazer os requisitos previstos no n.o 1, bem como o modelo e a periodicidade do relatório a que se refere o n.o 1. Esses questionários não podem duplicar as obrigações de comunicação de informações das Partes na Convenção. Os atos de execução a que se refere o presente número são adotados pelo processo de exame a que se refere o artigo 22.o, n.o 2.
Artigo 18.o 3.
Os Estados-Membros fornecem, sem demora, à Comissão os relatórios que apresentem ao Secretariado da Convenção.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0852
  • EULAW -

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