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Produtos com mercúrio adicionado
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Data a partir da qual a exportação, a importação e o fabrico de produtos com mercúrio adicionado são proibidos
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1. Pilhas ou acumuladores que contenham um teor ponderal de mercúrio superior a 0,0005 %.
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31.12.2020
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2. Comutadores e relés, com exceção das pontes de medição de alta precisão de capacidades e perdas e dos comutadores e relés RF de alta frequência em instrumentos de monitorização e controlo, com teor máximo de mercúrio de 20 mg por ponte, comutador ou relé.
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31.12.2020
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▼M4
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2-A. Pontes de medição de alta precisão de capacidades e perdas e comutadores e relés RF de alta frequência em instrumentos de monitorização e controlo, com teor máximo de mercúrio de 20 mg por ponte, comutador ou relé, exceto se utilizados em investigação e desenvolvimento.
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31.12.2025
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▼B
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3. Lâmpadas fluorescentes compactas (CFL) para iluminação geral:
a) CFL-i, com potência ≤ 30 watts e teor de mercúrio superior a 2,5 mg por lâmpada;
b) CFL-i, com potência ≤ 30 watts e teor de mercúrio superior a 3,5 mg por lâmpada.
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31.12.2018
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▼M2
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3-A. Lâmpadas fluorescentes compactas com balastro integrado (CFL.i) para iluminação geral com potência ≤ 30 watts e teor de mercúrio não superior a 2,5 mg por lâmpada.
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31.12.2025
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▼M3
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3-B. Todas as outras lâmpadas fluorescentes compactas (CFL) para iluminação geral não incluídas nas entradas 3 e 3-A.
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31.12.2025
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▼B
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4. As seguintes lâmpadas fluorescentes lineares para iluminação geral:
a) Tribanda, com potência < 60 watts e teor de mercúrio superior a 5 mg por lâmpada;
b) De halofosfatos, com potência ≤ 40 watts e teor de mercúrio superior a 10 mg por lâmpada.
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31.12.2018
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▼M3
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4-A. Lâmpadas de fósforo tribanda para iluminação geral não incluídas na entrada 4, alínea a).
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31.12.2026
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4-B. Lâmpadas de halofosfatos para iluminação geral não incluídas na entrada 4, alínea b).
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31.12.2025
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4-C. Lâmpadas não lineares de fósforo tribanda.
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31.12.2026
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4-D. Lâmpadas não lineares de halofosfatos.
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31.12.2025
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▼B
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5. Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão para iluminação geral.
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31.12.2018
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▼M3
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5-A. Lâmpadas (de vapor) de sódio de alta pressão (HPS) para iluminação geral com:
a) P ≤ 105 W superior a 16 mg Hg;
b) 105 W < P ≤ 155 W superior a 20 mg Hg;
c) P > 155 W superior a 25 mg Hg.
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31.12.2025
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▼B
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6. As seguintes lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo, com mercúrio adicionado, para ecrãs eletrónicos, de:
a) Comprimento reduzido (≤ 500 mm), com teor de mercúrio superior a 3,5 mg por lâmpada;
b) Comprimento médio (> 500 mm e ≤ 1 500 mm), com teor de mercúrio superior a 5 mg por lâmpada;
c) Comprimento longo (> 1 500 mm), com teor de mercúrio superior a 13 mg por lâmpada.
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31.12.2018
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▼M2
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6-A. Lâmpadas fluorescentes de cátodo frio (CCFL) e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo (EEFL) de todos os comprimentos para ecrãs eletrónicos não incluídas na entrada 6.
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31.12.2025
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▼B
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7. Produtos cosméticos com mercúrio e com compostos de mercúrio, com exceção dos casos especiais incluídos no anexo V, pontos 16 e 17, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
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31.12.2020
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8. Pesticidas, biocidas e antisséticos tópicos.
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31.12.2020
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9. Dispositivos de medição não eletrónicos abaixo mencionados:
a) Barómetros;
b) Higrómetros;
c) Manómetros;
d) Termómetros e outras aplicações termométricas não elétricas;
e) Esfigmomanómetros;
f) Extensómetros a utilizar com pletismógrafos;
g) Picnómetros de mercúrio;
h) Dispositivos de medição com mercúrio para determinação do ponto de amolecimento.
A presente rubrica não abrange os seguintes aparelhos de medição:
— Instrumentos de medição não eletrónicos instalados em equipamentos de grandes dimensões ou utilizados para medições de alta precisão, se não existirem alternativas sem mercúrio;
— Instrumentos de medição com mais de 50 anos em 3 de outubro de 2007;
— Instrumentos de medição destinados a serem mostrados em exposições públicas para fins culturais e históricos.
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31.12.2020
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▼M2
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10. Os seguintes dispositivos de medição elétricos e eletrónicos, exceto se instalados em equipamentos de grandes dimensões ou utilizados para medições de alta precisão, se não existirem alternativas sem mercúrio;
a) Transdutores de pressão de fusão;
b) Transmissores de pressão de fusão;
c) Sensores de pressão de fusão.
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31.12.2025
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11. Outros produtos com mercúrio adicionado:
a) Bombas de vácuo com mercúrio;
b) Equilibradores de pneus e pesos de rodas;
c) Película e papel fotográficos;
d) Propulsor para satélites e veículos espaciais.
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31.12.2025
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▼B
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(1)
Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (JO L 342 de 22.12.2009, p. 59).
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