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+ANEXO IV |
ANEXO IV
ANEXO IV Teor do plano nacional sobre mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala referido no artigo 9.o O plano nacional deve incluir as seguintes informações:
a)
Objetivos nacionais, nomeadamente de redução, com vista a eliminar a utilização de mercúrio e de compostos de mercúrio;
b)
Ações para eliminar:
i)
a amalgamação total de minérios,
ii)
a queima em espaços abertos de amálgamas ou amálgamas transformadas,
iii)
a queima de amálgamas em zonas residenciais, e
iv)
a lixiviação de cianetos em sedimentos, minérios ou rejeitados aos quais tenha sido adicionado mercúrio, sem remoção prévia deste;
c)
Iniciativas para facilitar a formalização ou a regulação do setor da mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala;
d)
Estimativas de base das quantidades de mercúrio e das práticas utilizadas na mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala no seu território;
e)
Estratégias para promover a redução das emissões e descargas de mercúrio, bem como da exposição ao mercúrio na mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala, incluindo métodos que não utilizem mercúrio;
f)
Estratégias de gestão do comércio e de prevenção do desvio de mercúrio e compostos de mercúrio de fontes exteriores e internas para utilização em mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala;
g)
Estratégias de participação das partes interessadas na execução e no desenvolvimento permanente do plano nacional;
h)
Uma estratégia de saúde pública sobre a exposição ao mercúrio dos mineiros que trabalham na mineração aurífera artesanal e em pequena escala e das respetivas comunidades. Esta estratégia deve abranger, nomeadamente, a recolha de dados no domínio da saúde, a formação dos profissionais de saúde e ações de sensibilização através dos serviços de saúde;
i)
Estratégias destinadas a prevenir a exposição das populações vulneráveis, nomeadamente as crianças e as mulheres em idade fértil em especial, as grávidas ao mercúrio utilizado na mineração e transformação aurífera artesanal e em pequena escala;
j)
Estratégias para a informação dos mineiros que trabalham na mineração aurífera artesanal e em pequena escala, bem como das comunidades afetadas; e
k)
Um calendário para a execução do plano nacional. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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