+Artigo 9.o Projetos conjuntos entre Estados-Membros
---+Artigo 9.o 1.
---+Article 9 1a.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 9.o 5.
---+Artigo 9.o 6.
---+Article 9 7a.

Artigo 9.o Projetos conjuntos entre Estados-Membros

1. Visão geral

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Artigo 9.o 1.
Dois ou mais Estados-Membros podem cooperar em todos os tipos de projetos conjuntos relacionados com a produção de eletricidade, aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis. Essa cooperação pode envolver operadores privados.
Article 9 1a.

By 31 December 2025, each Member State shall agree to establish a framework for cooperation on joint projects with one or more other Member States for the production of renewable energy, subject to the following:

(a) 

by 31 December 2030, Member States shall endeavour to agree on establishing at least two joint projects;

(b) 

by 31 December 2033, Member States with an annual electricity consumption of more than 100 TWh shall endeavour to agree on establishing a third joint project.

The identification of joint offshore renewable energy projects shall be consistent with the needs identified in the high-level strategic integrated offshore network development plans for each sea-basin referred to in Article 14(2) of Regulation (EU) 2022/869 of the European Parliament and of the Council ( 12 ) and the Union-wide ten-year network development plan referred to in Article 30(1), point (b), of Regulation (EU) 2019/943, but may go beyond those needs and may involve local and regional authorities and private undertakings.

Member States shall work towards a fair distribution of the costs and benefits of joint projects. To that end, Member States shall take into account all the relevant costs and benefits of the joint project in the relevant cooperation agreement.

Member States shall notify the Commission of cooperation agreements, including the date on which the joint projects are expected to become operational. Projects financed by national contributions under the Union renewable energy financing mechanism established by Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1294 ( 13 ) shall be deemed to satisfy the obligations referred to in the first subparagraph for the Member States involved.
Artigo 9.o 2.
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão da percentagem ou quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento de fontes renováveis produzida por qualquer projeto conjunto no seu território que tenha entrado em funcionamento após 25 de junho de 2009, ou pelo aumento de capacidade de instalações que tenham sido reestruturadas após a mesma data, que deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro para efeitos da presente diretiva.
Artigo 9.o 3.

A notificação a que se refere o n.o 2 deve:

a) 

Descrever a instalação projetada ou identificar a instalação remodelada;

b) 

Especificar a percentagem ou a quantidade de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento produzida pela instalação que deve ser considerada como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro;

c) 

Identificar o Estado-Membro em benefício do qual é feita a notificação; e

d) 

Especificar o período, em anos civis completos, durante o qual a eletricidade, o aquecimento ou arrefecimento produzidos pela instalação a partir de fontes renováveis deve ser considerado como contando para a quota de energia renovável de outro Estado-Membro.
Artigo 9.o 4.
A duração dos projetos conjuntos a que se refere o presente artigo pode prolongar-se para além de 2030.
Artigo 9.o 5.
A notificação apresentada nos termos do presente artigo não pode ser alterada ou retirada sem o acordo conjunto do Estado-Membro que efetua a notificação e do Estado-Membro identificado nos termos do n.o 3, alínea c).
Artigo 9.o 6.
A pedido dos Estados-Membros interessados, a Comissão facilita a criação de projetos conjuntos entre Estados-Membros, em especial mediante assistência técnica específica e assistência em matéria de desenvolvimento de projetos.
Article 9 7a.
On the basis of the indicative goals for offshore renewable energy generation to be deployed within each sea basin, identified in accordance with Article 14 of Regulation (EU) 2022/869, the Member States concerned shall publish information on the volumes of offshore renewable energy that they plan to achieve through tenders, taking into account technical and economic feasibility for the grid infrastructure and the activities that already take place. Member States shall endeavour to allocate space for offshore renewable energy projects in their maritime spatial plans, taking into account the activities that already take place in the affected areas. In order to facilitate permit-granting for joint offshore renewable energy projects, Member States shall reduce the complexity and increase the efficiency and transparency of the permit-granting procedure, shall enhance cooperation among themselves and shall, where appropriate, establish a single contact point. In order to enhance public acceptance, Member States may include renewable energy communities in joint offshore renewable energy projects.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
  • EULAW -

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