Artigo 15.o-E Zonas para infraestruturas de rede e de armazenamento necessárias para integrar a energia renovável no sistema elétrico

Os Estados-Membros podem adotar um ou mais planos para determinar zonas de infraestruturas específicas para o desenvolvimento de projetos de rede e armazenamento necessários para integrar a energia renovável no sistema elétrico, em que não se espera que esse desenvolvimento tenha um impacto ambiental significativo, ou em que esse impacto possa ser devidamente mitigado ou, se tal não for possível, compensado. O objetivo de tais zonas é apoiar e complementar as zonas propícias à aceleração das energias renováveis. Esses planos devem:

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, do artigo 4.o, n.o 2, do anexo I, ponto 20 e do anexo II, ponto 3, alínea b), da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 ), e em derrogação do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros podem, em circunstâncias justificadas, incluindo quando necessário para acelerar a implantação das energias renováveis a fim de alcançar as metas da União em matéria de clima e de energias renováveis, isentar os projetos de rede e de armazenamento necessários para integrar a energia renovável no sistema elétrico da avaliação de impacto ambiental nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2011/92/UE, da avaliação das suas implicações para os sítios Natura 2000 nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE e da avaliação das suas implicações para a proteção das espécies nos termos do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 5.o da Diretiva 2009/147/CE, desde que o projeto de rede ou de armazenamento esteja localizado numa zona de infraestruturas específica designada nos termos do n.o 1 do presente artigo e cumpra as regras e medidas estabelecidas, nomeadamente sobre medidas de mitigação proporcionadas a adotar, nos termos do n.o 1, alínea e), do presente artigo. Os Estados-Membros podem igualmente conceder essas isenções relativamente a zonas de infraestruturas designadas antes de 20 de novembro de 2023, caso tenham sido objeto de uma avaliação ambiental nos termos da Diretiva 2001/42/CE. Tais isenções não são aplicáveis aos projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente de outro Estado-Membro ou quando um Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado o solicitar, conforme previsto no artigo 7.o da Diretiva 2011/92/UE.

Se um Estado-Membro isentar os projetos de rede e de armazenamento nos termos do n.o 2 do presente artigo das avaliações referidas no mesmo número, as autoridades competentes desse Estado-Membro devem proceder a uma análise dos projetos localizados em zonas de infraestruturas específicas. Esse processo de avaliação deve basear-se nos dados existentes da avaliação ambiental nos termos da Diretiva 2001/42/CE. As autoridades competentes podem solicitar ao requerente que forneça informações adicionais disponíveis. Esse processo de avaliação deve ser concluído no prazo de 30 dias e tem como objetivo identificar se algum desses projetos é altamente suscetível de gerar, tendo em conta a sensibilidade ambiental das áreas geográficas em que se encontram localizados, efeitos adversos imprevistos significativos que não tenham sido identificados durante a avaliação ambiental dos planos que designam as zonas de infraestruturas específicas, efetuada nos termos da Diretiva 2001/42/CE e, se for caso disso, da Diretiva 92/43/CEE.

Se o procedimento de análise identificar que um projeto é altamente suscetível de produzir efeitos negativos significativos imprevistos, conforme referidos no n.o 3, a autoridade competente deve assegurar, com base nos dados existentes, a aplicação de medidas de mitigação adequadas e proporcionadas para fazer face a esses efeitos. Se não for possível aplicar essas medidas de mitigação, a autoridade competente assegura que o operador adota medidas compensatórias adequadas para fazer face a esses efeitos, as quais, se não existirem outras medidas compensatórias proporcionadas, podem assumir a forma de uma compensação monetária para programas de proteção das espécies, a fim de assegurar ou melhorar o estado de conservação das espécies afetadas.

Se a integração da energia renovável no sistema elétrico exigir um projeto para reforçar a infraestrutura de rede nas zonas de infraestruturas específicas ou fora destas, e se esse projeto estiver sujeito a uma análise realizada nos termos do n.o 3 do presente artigo, à obrigação de se determinar a necessidade de ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental ou a uma avaliação de impacto ambiental nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2011/92/UE, essa análise, determinação ou avaliação ambiental é limitada aos potenciais impactos resultantes da alteração ou do alargamento em relação às infraestruturas de rede originais.