+Artigo 15.o-E 2.

Artigo 15.o-E 2.

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, do artigo 4.o, n.o 2, do anexo I, ponto 20 e do anexo II, ponto 3, alínea b), da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 ), e em derrogação do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros podem, em circunstâncias justificadas, incluindo quando necessário para acelerar a implantação das energias renováveis a fim de alcançar as metas da União em matéria de clima e de energias renováveis, isentar os projetos de rede e de armazenamento necessários para integrar a energia renovável no sistema elétrico da avaliação de impacto ambiental nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2011/92/UE, da avaliação das suas implicações para os sítios Natura 2000 nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE e da avaliação das suas implicações para a proteção das espécies nos termos do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 5.o da Diretiva 2009/147/CE, desde que o projeto de rede ou de armazenamento esteja localizado numa zona de infraestruturas específica designada nos termos do n.o 1 do presente artigo e cumpra as regras e medidas estabelecidas, nomeadamente sobre medidas de mitigação proporcionadas a adotar, nos termos do n.o 1, alínea e), do presente artigo. Os Estados-Membros podem igualmente conceder essas isenções relativamente a zonas de infraestruturas designadas antes de 20 de novembro de 2023, caso tenham sido objeto de uma avaliação ambiental nos termos da Diretiva 2001/42/CE. Tais isenções não são aplicáveis aos projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente de outro Estado-Membro ou quando um Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado o solicitar, conforme previsto no artigo 7.o da Diretiva 2011/92/UE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
  • EULAW -

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