+Artigo 21.o Pilotos
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 21.o 4.
---+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 21.o 6.
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Artigo 21.o Pilotos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 21.o 1.
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Os pilotos devem ser titulares de uma licença de piloto e de um certificado médico de piloto adequados às operações a realizar, exceto se, em virtude dos atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), e tendo em conta os objetivos e os princípios definidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, essas licenças e esses certificados não forem obrigatórios.
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Artigo 21.o 2.
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A licença de piloto a que se refere o n.o 1 do presente artigo é emitida mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 20.o
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Artigo 21.o 3.
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O certificado médico de piloto a que se refere o n.o 1 do presente artigo é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 20.o
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Artigo 21.o 4.
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Da licença de piloto e do certificado médico de piloto a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem constar as prerrogativas concedidas aos pilotos. A licença de piloto e o certificado médico de piloto podem ser alterados para acrescentar ou suprimir prerrogativas, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c).
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Artigo 21.o 5.
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A licença de piloto ou o certificado médico de piloto referidos no n.o 1 do presente artigo podem ser limitados, suspensos ou revogados se o seu titular deixar de cumprir as regras e os procedimentos de emissão e de manutenção da licença ou do certificado médico, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c).
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Artigo 21.o 6.
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A formação e a experiência com aeronaves não abrangidas pelo presente regulamento podem ser reconhecidas para efeitos da obtenção da licença de piloto a que se refere o n.o 1 do presente artigo, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), subalínea iv).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
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