+Artigo 22.o Tripulação de cabina
---+Artigo 22.o 1.
---+Artigo 22.o 2.
---+Artigo 22.o 3.
---+Artigo 22.o 4.
---+Artigo 22.o 5.
---+Artigo 22.o 6.

Artigo 22.o Tripulação de cabina

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 22.o 1.	Os tripulantes de cabina envolvidos em operações de transporte aéreo comercial devem ser titulares de um atestado.
Artigo 22.o 2.	Tendo em conta os objetivos e os princípios definidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, pode igualmente ser obrigatório que os tripulantes de cabina envolvidos em operações que não sejam de transporte aéreo comercial sejam titulares de um atestado, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 2, alínea a).
Artigo 22.o 3.	Os atestados a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo são emitidos mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 20.o
Artigo 22.o 4.	Dos atestados a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo devem constar as prerrogativas concedidas à tripulação de cabina. Os atestados podem ser alterados para acrescentar ou suprimir prerrogativas, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 2.
Artigo 22.o 5.	Os atestados a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo podem ser limitados, suspensos ou revogados se o seu titular deixar de cumprir as regras e os procedimentos de manutenção do atestado, de acordo com os atos de execução adotados nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a).
Artigo 22.o 6.	Antes de exercerem as suas prerrogativas, e, em seguida, periodicamente, a tripulação de cabina é sujeita a uma avaliação de aptidão médica para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 20.o no que respeita à aptidão médica, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 23.o, n.o 2, alínea b).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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