+Artigo 24.o Organizações de formação e centros de medicina aeronáutica
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
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---+Artigo 24.o 4.
---+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 24.o 6.

Artigo 24.o Organizações de formação e centros de medicina aeronáutica

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 24.o 1.	Os centros de medicina aeronáutica devem ser aprovados.
Artigo 24.o 2.	As aprovações são exigidas às organizações de formação de pilotos e às organizações de formação de tripulantes de cabina, exceto nos casos em que, em resultado da adoção de atos de execução a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), tendo em conta os objetivos e os princípios definidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, essas aprovações não sejam obrigatórias.
Artigo 24.o 3.	As aprovações a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo são emitidas mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 27.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 20.o
Artigo 24.o 4.	Das aprovações a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo devem constar as prerrogativas concedidas à organização. As aprovações podem ser alteradas para acrescentar ou suprimir poderes, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea a).
Artigo 24.o 5.	As aprovações referidas nos n.os 1 e 2 podem ser limitadas, suspensas ou revogadas se o seu titular deixar de cumprir os requisitos de emissão e de manutenção das aprovações, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea a).
Artigo 24.o 6.	Se, em resultado da adoção dos atos de execução a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), e tendo em conta os objetivos e os princípios estabelecidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, uma aprovação a que se refere o n.o 2 do presente artigo não for obrigatória em relação a uma organização de formação de pilotos ou a uma organização de formação de tripulantes de cabina, os atos de execução a que se refere o artigo 27.o, n.o 1, alínea b), podem estabelecer que a organização em causa deve apresentar uma declaração sobre a sua capacidade e sobre os meios que dispõe para assumir as suas responsabilidades associadas às atividades que realiza em conformidade com esses atos de execução.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
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