+Artigo 34.o Certificação de aeródromos
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 34.o 5.
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Artigo 34.o Certificação de aeródromos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 34.o 1.
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Os aeródromos devem dispor de um certificado. Esse certificado abrange o aeródromo e o seu equipamento relacionado com a segurança, salvo se esse equipamento estiver abrangido por uma declaração ou por um certificado a que se refere o artigo 35.o, n.o 1, alíneas a) e b), respetivamente.
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Artigo 34.o 2.
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O certificado a que se refere o n.o 1 do presente artigo é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que o aeródromo:
a)
Está em conformidade com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o e com a base de certificação de aeródromo prevista no n.o 5 do presente artigo; e
b)
Não apresenta aspetos ou características que comprometam a segurança das operações.
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Artigo 34.o 3.
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O certificado a que se refere o n.o 1 do presente artigo pode ser alterado de modo a refletir as alterações no aeródromo ou no equipamento relacionado com a segurança, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea c).
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Artigo 34.o 4.
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O certificado a que se refere o n.o 1 do presente artigo pode ser limitado, suspenso ou revogado se o aeródromo ou o equipamento relacionado com a segurança deixar de cumprir as regras e os procedimentos de emissão e de manutenção do certificado, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea c).
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Artigo 34.o 5.
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A base de certificação de um aeródromo consiste no seguinte:
a)
As especificações de certificação aplicáveis ao tipo de aeródromo;
b)
As disposições especificações de certificação aplicáveis para as quais tenha sido aceite um nível equivalente de segurança;
c)
As especificações técnicas pormenorizadas especiais necessárias, sempre que as características do projeto de um aeródromo ou a experiência adquirida com a sua exploração tornem qualquer das especificações de certificação a que se refere a alínea a) do presente número inadequadas ou inapropriadas para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 33.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
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