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+Artigo 44.o 1. |
Artigo 44.o 1.A fim de assegurar a aplicação uniforme e o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 40.o, para a prestação dos serviços ATM/ANS a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea g), bem como para a conceção de estruturas de espaço aéreo, a Comissão adota atos de execução, com base nos princípios estabelecidos no artigo 4.o, e a fim de atingir os objetivos definidos no artigo 1.o, que estabeleçam disposições pormenorizadas sobre:
a)
As regras operacionais relativas à utilização do espaço aéreo, do equipamento da aeronave e dos sistemas e componentes ATM/ANS necessários para utilizar o espaço aéreo;
b)
As regras e os procedimentos para a conceção de estruturas de espaço aéreo, a fim de garantir o cumprimento do artigo 46.o. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 127.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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