+Artigo 45.o Sistemas e componentes ATM/ANS
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Artigo 45.o Sistemas e componentes ATM/ANS
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 45.o 1.
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Nos casos previstos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 47.o, os prestadores de serviços ATM/ANS a que se refere o artigo 41.o devem declarar que os sistemas e componentes ATM/ANS que vão colocar em operação respeitam as especificações pormenorizadas estabelecidas de acordo com os atos delegados a que se refere artigo 47.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 40.o
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Artigo 45.o 2.
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Nos casos previstos nos atos delegados a que se refere o artigo 47.o, os sistemas e os componentes ATM/ANS são objeto de certificação, e deve ser-lhes emitido um certificado. O certificado é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que esses sistemas e componentes estão conformes com as especificações pormenorizadas estabelecidas de acordo com os atos delegados a que se refere o artigo 47.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 40.o
Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, nos casos previstos nos atos delegados a que se refere o artigo 47.o, as organizações envolvidas no projeto, no fabrico ou manutenção de sistemas e componentes ATM/ANS estão autorizadas a declarar a conformidade desses sistemas e componentes com as especificações pormenorizadas estabelecidas de acordo com os atos delegados a que se refere o artigo 47.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 40.o, bem como a sua aptidão para o serviço.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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