+CAPÍTULO IV SISTEMA COMUM DE CERTIFICAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO
---+Artigo 62.o Certificação, supervisão e execução
------+Artigo 62.o 1.
------+Artigo 62.o 2.
------+Article 62 2a.
------+Artigo 62.o 3.
------+Artigo 62.o 4.
------+Artigo 62.o 5.
------+Artigo 62.o 6.
------+Artigo 62.o 7.
------+Artigo 62.o 8.
------+Artigo 62.o 9.
------+Artigo 62.o 10.
------+Artigo 62.o 11.
------+Artigo 62.o 12.
------+Artigo 62.o 13.
------+Artigo 62.o 14.
------+Artigo 62.o 15.
---+Artigo 63.o Grupo de inspetores europeus da aviação
------+Artigo 63.o 1.
------+Artigo 63.o 2.
------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 63.o 4.
------+Artigo 63.o 5.
------+Artigo 63.o 6.
---+Artigo 64.o Reatribuição das responsabilidades a pedido dos Estados-Membros
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 64.o 4.
------+Artigo 64.o 5.
------+Artigo 64.o 6.
------+Artigo 64.o 7.
------+Artigo 64.o 8.
---+Artigo 65.o Reatribuição de responsabilidades a pedido de organizações que operam em mais de um Estado-Membro
------+Artigo 65.o 1.
------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 65.o 4.
------+Artigo 65.o 5.
------+Artigo 65.o 6.
---+Artigo 66.o Mecanismo de apoio de supervisão
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.
------+Artigo 66.o 3.
------+Artigo 66.o 4.
------+Artigo 66.o 5.
---+Artigo 67.o Validade e reconhecimento dos certificados e das declarações
------+Artigo 67.o 1.
------+Artigo 67.o 2.
------+Artigo 67.o 3.
------+Artigo 67.o 4.
---+Artigo 68.o Aceitação de certificados de países terceiros
------+Artigo 68.o 1.
------+Artigo 68.o 2.
------+Artigo 68.o 3.
---+Artigo 69.o Entidades qualificadas
------+Artigo 69.o 1.
------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 69.o 3.
------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 69.o 5.
---+Artigo 70.o Medidas de salvaguarda
------+Artigo 70.o 1.
------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 70.o 4.
---+Artigo 71.o Disposições em matéria de flexibilidade
------+Artigo 71.o 1.
------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 71.o 3.
---+Artigo 72.o Recolha, intercâmbio e análise de informações
------+Artigo 72.o 1.
------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 72.o 3.
------+Artigo 72.o 4.
------+Artigo 72.o 5.
------+Artigo 72.o 6.
------+Artigo 72.o 7.
---+Artigo 73.o Proteção das fontes de informação
------+Artigo 73.o 1.
------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 73.o 4.
------+Artigo 73.o 5.
------+Artigo 73.o 6.
---+Artigo 74.o Repositório de informações
------+Artigo 74.o 1.
------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 74.o 3.
------+Artigo 74.o 4.
------+Artigo 74.o 5.
------+Artigo 74.o 6.
------+Artigo 74.o 7.
------+Artigo 74.o 8.

CAPÍTULO IV SISTEMA COMUM DE CERTIFICAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO

CAPÍTULO IV SISTEMA COMUM DE CERTIFICAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO

1. Visão geral

,
Artigo 62.o Certificação, supervisão e execução
Artigo 63.o Grupo de inspetores europeus da aviação
Artigo 64.o Reatribuição das responsabilidades a pedido dos Estados-Membros
Artigo 65.o Reatribuição de responsabilidades a pedido de organizações que operam em mais de um Estado-Membro
Artigo 66.o Mecanismo de apoio de supervisão
Artigo 67.o Validade e reconhecimento dos certificados e das declarações
Artigo 68.o Aceitação de certificados de países terceiros
Artigo 69.o Entidades qualificadas
Artigo 70.o Medidas de salvaguarda
Artigo 71.o Disposições em matéria de flexibilidade
Artigo 72.o Recolha, intercâmbio e análise de informações
Artigo 73.o Proteção das fontes de informação
Artigo 74.o Repositório de informações

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

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