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+Artigo 76.o 6. |
Artigo 76.o 6.A Agência reage sem demora injustificada aos problemas de segurança urgentes abrangidos pelo presente regulamento:
a)
Determinando as medidas corretivas a adotar pelas pessoas singulares ou coletivas em relação às quais age como a autoridade competente e difundindo as informações pertinentes a essas pessoas, incluindo diretrizes ou recomendações, sempre que tal seja necessário para salvaguardar os objetivos estabelecidos no artigo 1.o A Agência pode igualmente emitir boletins de segurança operacional com informações ou recomendações não vinculativas destinadas a outras pessoas singulares e coletivas envolvidas em atividades aeronáuticas;
b)
Determinando os objetivos de segurança operacional a alcançar e recomendando medidas corretivas a adotar pelas autoridades nacionais competentes e difundindo as informações pertinentes a essas autoridades nacionais competentes, sempre que tal seja necessário para atingir os objetivos estabelecidos no artigo 1.o No que diz respeito à alínea b), as autoridades nacionais competentes informam a Agência, sem demora injustificada, acerca das medidas adotadas para alcançar esses objetivos de segurança operacional fixados pela Agência. Além disso, caso o problema afete mais do que um Estado-Membro, as autoridades nacionais competentes em causa cooperam com a Agência para assegurar que as medidas necessárias para alcançar esses objetivos de segurança operacional sejam adotadas de forma coordenada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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