+Artigo 86.o Investigação e inovação
---+Artigo 86.o 1.
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Artigo 86.o Investigação e inovação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 86.o 1.	A Agência assiste a Comissão e os Estados-Membros na identificação dos principais temas de investigação no domínio da aviação civil, de modo a contribuir para a coerência e a coordenação entre as funções de investigação e desenvolvimento financiadas por dinheiros públicos e as políticas que se inscrevem no âmbito de aplicação do presente regulamento.
Artigo 86.o 2.	A Agência apoia a Comissão na definição e execução dos programas-quadro da União pertinentes para as atividades de investigação e inovação e dos programas de trabalho anuais e plurianuais, incluindo na condução dos processos de avaliação, na análise dos projetos financiados e na exploração dos resultados dos projetos de investigação e inovação. A Agência executa as partes relacionadas com a aviação civil do programa-quadro de investigação e inovação caso a Comissão lhe tenha delegado os poderes necessários para o efeito.
Artigo 86.o 3.	A Agência pode efetuar e financiar investigação na medida em que esteja estritamente relacionada com a melhoria das atividades realizadas no seu domínio de competência. As necessidades e atividades de investigação da Agência constam do seu programa de trabalho anual.
Artigo 86.o 4.	Os resultados da investigação financiada pela Agência são publicados, salvo se os direitos de propriedade intelectual aplicáveis ou as regras de segurança da Agência a que se refere o artigo 123.o o não permitirem.
Artigo 86.o 5.	Para além das atividades previstas nos n.os 1 a 4 do presente artigo e no artigo 75.o, a Agência pode igualmente participar em atividades de investigação ad hoc, desde que sejam compatíveis com as atribuições da Agência e com os objetivos do presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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