+Artigo 15.o Estratégias de longo prazo
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Artigo 15.o Estratégias de longo prazo

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 15.o 1.
Até 1 de janeiro de 2020, e posteriormente até 1 de janeiro de 2029 e de 10 em 10 anos após essa data, cada Estado-Membro deve preparar e apresentar à Comissão a sua estratégia de longo prazo, com uma perspetiva de 30 anos e em consonância com o objetivo de neutralidade climática da União definido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1119. Os Estados-Membros deverão, se necessário, atualizar essas estratégias de cinco em cinco anos.
Artigo 15.o 2.

Ao visar a consecução dos objetivos climáticos globais referidos no n.o 3, a Comissão deve, até 1 de abril de 2019, adotar uma proposta de estratégia de longo prazo da União para a redução das emissões de gases com efeito de estufa que seja conforme com o Acordo de Paris, tendo em conta os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima dos Estados-Membros. A estratégia de longo prazo a que se refere o presente número deve incluir uma análise que abranja, pelo menos:

a) 

Diversos cenários para o contributo da União para os objetivos definidos no n.o 3, nomeadamente, um cenário sobre a realização do objetivo de zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa na União até 2050 e de emissões negativas após essa data;

b) 

As implicações dos cenários referidos na alínea a) no orçamento de carbono remanescente a nível mundial e da União, a fim de alimentar o debate sobre a eficiência em termos dos custos, a eficácia e a equidade da redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Artigo 15.o 3.

As estratégias de longo prazo dos Estados-Membros e da União devem contribuir para:

a) 

O cumprimento dos compromissos da União e dos Estados-Membros no âmbito da CQNUAC e do Acordo de Paris de reduzir as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e aumentar as remoções por sumidouros, bem como de promover o aumento do sequestro de carbono;

b) 

O cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais;

▼M2

c) 

A concretização a longo prazo de reduções de emissões de gases com efeito de estufa e de aumentos das remoções por sumidouros em todos os setores, de acordo com o objetivo de neutralidade climática da União definido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1119, no contexto das necessárias reduções de emissões de gases com efeito de estufa e de aumentos das remoções por sumidouros segundo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (PIAC) para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa da União de modo custo-eficaz e aumentar as remoções por sumidouros a fim de atingir o objetivo de temperatura a longo prazo do Acordo de Paris, de modo a alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na União e, se for o caso, alcançar posteriormente um nível de emissões negativo;

▼B

d) 

Um sistema energético altamente eficiente e altamente baseado na energia renovável na União.

Artigo 15.o 4.

As estratégias de longo prazo dos Estados-Membros devem conter os elementos indicados no anexo IV. Além disso, as estratégias de longo prazo dos Estados-Membros e da União devem abranger:

a) 

As reduções totais das emissões de gases com efeito de estufa e os aumentos das remoções por sumidouros;

b) 

As reduções das emissões e os aumentos das remoções em setores individuais, incluindo os setores da eletricidade, industrial, dos transportes, do aquecimento e refrigeração e da construção (residencial e terciária), da agricultura, dos resíduos e do uso dos solos, da alteração do uso dos solos e das florestas (LULUCF);

c) 

O progresso previsto na transição para uma economia de baixas emissões de gases com efeito de estufa, incluindo a intensidade da emissão de gases com efeito de estufa, intensidade da emissão de CO2 do produto interno bruto, estratégias para os investimentos a longo prazo e estratégias para a investigação, o desenvolvimento e a inovação conexos;

d) 

Na medida do possível, os efeitos socioeconómicos esperados das medidas de descarbonização, incluindo, nomeadamente, aspetos relacionados com o desenvolvimento macroeconómico e social, os riscos e benefícios para a saúde e a proteção do ambiente;

e) 

Ligações com outros objetivos, planos e outras políticas, medidas e investimentos nacionais de longo prazo;

Artigo 15.o 5.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 43.o no que diz respeito à alteração do anexo IV, a fim de o adaptar aos desenvolvimentos da estratégia de longo prazo da União ou do quadro da política climática e energética da União que estejam direta e especificamente relacionados com as decisões pertinentes adotadas no âmbito da CQNUAC e, em especial, no âmbito do Acordo de Paris.
Artigo 15.o 6.
Os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima devem ser coerentes com as estratégias de longo prazo referidas no presente artigo.
Artigo 15.o 7.
Os Estados-Membros e a Comissão devem informar e disponibilizar imediatamente ao público as respetivas estratégias de longo prazo e eventuais atualizações, nomeadamente através da plataforma eletrónica referida no artigo 28.o. Os Estados-Membros e a Comissão devem disponibilizar ao público os dados pertinentes sobre os resultados finais, tendo em conta os dados comercialmente sensíveis e o cumprimento das regras em matéria de proteção de dados.
Artigo 15.o 8.
A Comissão deve apoiar os Estados-Membros na preparação das respetivas estratégias de longo prazo, disponibilizando informação relativa ao estado do conhecimento científico subjacente e proporcionando oportunidades de partilha de conhecimentos e de melhores práticas, incluindo, se necessário, orientações para os Estados-Membros durante as fases de desenvolvimento e execução das suas estratégias.
Artigo 15.o 9.
A Comissão deve avaliar se as estratégias nacionais de longo prazo são adequadas para o cumprimento coletivo dos objetivos e das metas da União da Energia fixados no artigo 1.o e deve fornecer informações sobre quaisquer desvios coletivos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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