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+Artigo 32.o 3. |
Artigo 32.o 3.Se, no domínio da energia renovável a Comissão concluir, com base na sua avaliação nos termos do artigo 29.o, n.os 1 e 2, que em 2022, 2025 e 2027 não foram atingidos um ou mais dos pontos de referência da trajetória indicativa da União referidos no artigo 29.o, n.o 2, os Estados-Membros que nesses anos não tiverem atingido um ou mais dos pontos de referência nacionais referidos no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), devem garantir a aplicação de medidas adicionais no prazo de um ano a contar da data de receção da avaliação da Comissão, a fim de corrigir o desvio em relação ao seu ponto de referência nacional, tais como:
a)
Medidas nacionais para aumentar a implantação da energia renovável;
b)
O ajuste da quota da energia renovável no setor do aquecimento e arrefecimento estabelecida no artigo 23.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001;
c)
O ajuste da quota da energia renovável no setor dos transportes estabelecida no artigo 25.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001;
d)
Um pagamento financeiro voluntário para o mecanismo de financiamento da energia renovável da União, estabelecido a nível da União, para contribuir para os projetos relativos à energia renovável direta ou indiretamente geridos pela Comissão, como estabelecido no artigo 33.o;
e)
O recurso a mecanismos de cooperação previstos na Diretiva (UE) 2018/2001. Estas medidas devem ter em conta as considerações da Comissão, previstas no n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo. Os Estados-Membros em causa devem incluir essas medidas no seu relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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