|
+Artigo 48.o Alteração da Diretiva 2009/31/CE |
Artigo 48.o Alteração da Diretiva 2009/31/CEArtigo 48.o Alteração da Diretiva 2009/31/CE A Diretiva 2009/31/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 27.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «De quatro em quatro anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação da presente diretiva, incluindo o registo referido no artigo 25.o, n.o 1, alínea b). O primeiro relatório deve ser enviado à Comissão até 30 de junho de 2011. O relatório deve ser elaborado com base num questionário ou num modelo adotado pela Comissão sob a forma de atos de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 30.o, n.o 2. O questionário ou modelo deve ser enviado aos Estados-Membros pelo menos seis meses antes do termo do prazo de apresentação do primeiro relatório.»;
2)
No artigo 38.o, é suprimido o n.o 1. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|