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Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para alcançar uma redução ambiciosa e sustentada do consumo dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte A do Anexo, em sintonia com os objetivos gerais da política de resíduos da União, em especial, a prevenção de resíduos, levando a uma inversão substancial das tendências de aumento do consumo. Essas medidas devem alcançar uma redução quantitativa mensurável do consumo dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte A do anexo no território dos Estados-Membros até 2026, em relação a 2022. Até 3 de julho de 2021, os Estados-Membros preparam uma descrição das medidas que tiverem adotado por força do primeiro parágrafo, comunicam essa descrição à Comissão e publicam-na. Os Estados-Membros integram as medidas previstas na descrição nos planos ou programas a que se refere o artigo 11.o aquando da primeira atualização subsequente desses planos ou programas de acordo com os atos legislativos pertinentes da União que regulam os referidos planos ou programas, ou em quaisquer outros programas concebidos especificamente para esse efeito. As medidas podem incluir objetivos nacionais de redução do consumo, medidas destinadas a assegurar a disponibilização de alternativas aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte A do anexo no ponto de venda ao consumidor final, instrumentos económicos, como por exemplo instrumentos para garantir que não são fornecidos gratuitamente esses produtos de plástico de utilização única no ponto de venda ao consumidor final, e os acordos a que se refere o artigo 17.o, n.o 3. Os Estados-Membros podem impor restrições à comercialização, em derrogação do disposto no artigo 18.o da Diretiva 94/62/CE, para prevenir que esses produtos se tornem lixo, a fim de garantir a sua substituição por alternativas reutilizáveis ou que não contenham plástico. As medidas podem variar em função do impacto ambiental desses produtos de plástico de utilização única ao longo do seu ciclo de vida, inclusive quando se tornam lixo. As medidas adotadas nos termos do presente número devem ser proporcionadas e não discriminatórias. Os Estados-Membros notificam a Comissão das referidas medidas, nos termos da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), nos casos em que essa diretiva assim o exija. A fim de dar cumprimento ao primeiro parágrafo do presente número, cada Estado-Membro monitoriza os produtos de plástico de utilização única enumerados na Parte A do anexo que sejam colocados no mercado, bem como as medidas de redução adotadas, e informa a Comissão sobre os progressos realizados, nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 13.o, n.o 1, tendo em vista estabelecer metas quantitativas vinculativas a nível da União para a redução do consumo.
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