+Artigo 6.o Requisitos aplicáveis aos produtos
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
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Artigo 6.o Requisitos aplicáveis aos produtos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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Os Estados-Membros garantem que os produtos de plástico de utilização única enumerados na parte C do anexo que possuam cápsulas e tampas de plástico apenas possam ser colocados no mercado se as cápsulas e tampas permanecerem fixadas aos recipientes durante a fase de utilização prevista do produto.
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Artigo 6.o 2.
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Para efeitos do presente artigo, considera-se que as cápsulas e as tampas de metal com juntas de plástico não são de plástico.
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Artigo 6.o 3.
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Até 3 de outubro de 2019, a Comissão solicita às organizações europeias de normalização a elaboração de normas harmonizadas relativas ao requisito a que se refere o n.o 1. Essas normas devem, em particular, atender à necessidade de garantir a força, a fiabilidade e a segurança necessárias dos sistemas de fecho dos recipientes para bebidas, nomeadamente os destinados a bebidas gaseificadas.
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Artigo 6.o 4.
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A partir da data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia das referências às normas harmonizadas a que se refere o n.o 3, presume-se que os produtos de plástico de utilização única a que se refere o n.o 1 que estejam em conformidade com essas normas ou partes delas estão conformes com o requisito estabelecido no n.o 1.
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Artigo 6.o 5.
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No que diz respeito às garrafas para bebidas, enumeradas na parte F do anexo, cada Estado-Membro assegura o seguinte:
a)
A partir de 2025, as garrafas para bebidas enumeradas na parte F do anexo fabricadas tendo politereftalato de etileno como a principal componente («garrafas de PET») contêm, no mínimo, 25 % de plástico reciclado, percentagem calculada como uma média para todas as garrafas de PET colocadas no mercado no território desse Estado-Membro; e
b)
A partir de 2030, as garrafas para bebidas enumeradas na parte F do anexo contêm, no mínimo, 30 % de plástico reciclado, percentagem calculada como uma média para todas essas garrafas para bebidas colocadas no mercado no território desse Estado-Membro;
Até 1 de janeiro de 2022, a Comissão adota atos de execução que estabeleçam as regras para o cálculo e verificação das metas estabelecidas no primeiro parágrafo do presente número. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
- EULAW -
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