|
+Artigo 9.o 1. |
Artigo 9.o 1.Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha seletiva para reciclagem:
a)
Até 2025, de uma quantidade de resíduos de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo igual a 77 %, em peso, desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado num determinado ano;
b)
Até 2029, de uma quantidade de resíduos de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo igual a 90 %, em peso, desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado num determinado ano. Os produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo, que tenham sido colocados no mercado de um Estado-Membro, podem ser considerados iguais à quantidade de resíduos gerados a partir de tais produtos, incluindo lixo, no mesmo ano nesse Estado-Membro. Para alcançar esse objetivo, os Estados-Membros podem, nomeadamente:
a)
Estabelecer sistemas de reembolso de depósitos;
b)
Estabelecer metas de recolha seletiva para os respetivos regimes de responsabilidade alargada do produtor. O primeiro parágrafo é aplicável sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2008/98/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|