+Artigo 9.o Recolha seletiva
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
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Artigo 9.o Recolha seletiva
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha seletiva para reciclagem:
a)
Até 2025, de uma quantidade de resíduos de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo igual a 77 %, em peso, desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado num determinado ano;
b)
Até 2029, de uma quantidade de resíduos de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo igual a 90 %, em peso, desses produtos de plástico de utilização única colocados no mercado num determinado ano.
Os produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo, que tenham sido colocados no mercado de um Estado-Membro, podem ser considerados iguais à quantidade de resíduos gerados a partir de tais produtos, incluindo lixo, no mesmo ano nesse Estado-Membro. Para alcançar esse objetivo, os Estados-Membros podem, nomeadamente:
a)
Estabelecer sistemas de reembolso de depósitos;
b)
Estabelecer metas de recolha seletiva para os respetivos regimes de responsabilidade alargada do produtor.
O primeiro parágrafo é aplicável sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2008/98/CE.
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Artigo 9.o 2.
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A Comissão facilita o intercâmbio de informações e a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros no que toca às medidas adequadas para alcançar as metas previstas no n.o 1, nomeadamente os sistemas de reembolso de depósitos. A Comissão publica os resultados desse intercâmbio de informações e da partilha de boas práticas.
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Artigo 9.o 3.
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Até 3 de julho de 2020, a Comissão adota um ato de execução que estabelece a metodologia para o cálculo e verificação da meta de recolha seletiva prevista no n.o 1 do presente artigo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
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