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+Artigo 13.o 1. |
Artigo 13.o 1.Para cada ano civil, os Estados-Membros comunicam à Comissão as seguintes informações:
a)
Os dados relativos aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte A do anexo que tenham sido colocados no mercado do Estado-Membro em cada ano, com vista a demonstrar a redução do consumo nos termos do artigo 4.o, n.o 1;
b)
As informações sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros para efeitos do artigo 4.o, n.o 1;
c)
Os dados relativos aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte F do anexo que tenham sido objeto de recolha seletiva no Estado-Membro em cada ano, com vista a demonstrar o cumprimento da meta de recolha seletiva nos termos do artigo 9.o, n.o 1;
d)
Os dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos anualmente no Estado-Membro;
e)
As informações sobre o conteúdo de material reciclado nas garrafas para bebidas enumeradas na parte F do anexo, com vista a demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas no artigo 6.o, n.o 5; e
f)
Os dados relativos aos resíduos pós-consumo de produtos de plástico de utilização única enumerados na parte E, secção III, do anexo que tenham sido recolhidos nos termos do artigo 8.o, n.o 3. Os Estados-Membros comunicam os dados e as informações por via eletrónica no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência em que foram recolhidos. Os dados e as informações são comunicados de acordo com o modelo estabelecido pela Comissão, nos termos do n.o 4 do presente artigo. O primeiro período de referência é o ano civil de 2022, com exceção das alíneas e) e f) do primeiro parágrafo, para as quais o primeiro período de referência é o ano civil de 2023. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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