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+Artigo 15.o-A 3. |
Artigo 15.o-A 3.Os clientes ativos podem designar um terceiro como organizador de partilha de energia para efeitos de:
a)
Comunicação sobre os acordos de partilha de energia com outras entidades relevantes, tais como comercializadores e operadores de rede, inclusive sobre os aspetos relacionados com as tarifas e taxas, impostos ou direitos aplicáveis;
b)
Prestação de apoio no que toca à gestão e ao balanço das cargas flexíveis a jusante do contador, da produção distribuída de energia renovável e das instalações de armazenamento abrangidas pelo acordo de partilha de energia pertinente;
c)
Estabelecimento de contratos com clientes ativos que participam na partilha de energia, e faturação desses clientes;
d)
Instalação e exploração, incluindo contagem e manutenção, da instalação de produção ou de armazenamento de energia renovável. O organizador da partilha de energia ou outro terceiro pode deter ou gerir uma instalação de armazenamento ou de produção de energia renovável de capacidade até 6 MW sem ser considerado um cliente ativo, exceto se for um dos clientes ativos a participar no projeto de partilha de energia. O organizador da partilha de energia deve prestar serviços não discriminatórios a preços e tarifas, e em condições, transparentes. No que respeita ao primeiro parágrafo, alínea c), do presente número, são aplicáveis os artigos 10.o, 12.o e 18.o. Os Estados-Membros devem estabelecer o quadro regulamentar de aplicação do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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