5. Os Estados-Membros asseguram que os credores não sejam autorizados a recusar a cumprir, nem de resolver, antecipar ou, de qualquer outra forma, alterar contratos executórios em prejuízo do devedor, através de uma cláusula contratual que preveja tais medidas, apenas por motivo de:
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a)
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Pedido de abertura de um processo de reestruturação preventiva;
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b)
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Pedido de suspensão das medidas de execução;
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c)
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Abertura de um processo de reestruturação preventiva; ou
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d)
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Concessão de uma suspensão das medidas de execução em si.
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