1. A Comissão adota atos de execução que estabelecem uma lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor pertencentes às categorias constantes do anexo I e que estão na posse de organismos do setor público e de empresas públicas, de entre os documentos aos quais se aplica a presente diretiva.
Esses conjuntos específicos de dados de elevado valor são:
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a)
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Sem prejuízo dos n.os 3, 4 e 5, disponibilizados gratuitamente;
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c)
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Acessíveis através de IPA; e,
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d)
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Se for caso disso, fornecidos sob a forma de descarregamento em bloco.
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Esses atos de execução podem especificar as disposições relativas à publicação e reutilização dos conjuntos de dados de elevado valor. Essas disposições são compatíveis com licenças-tipo abertas digitais.
As disposições podem incluir condições aplicáveis à reutilização, aos formatos dos dados e metadados e às disposições técnicas relativas à sua divulgação. Os investimentos feitos pelos Estados-Membros em abordagens de acesso aos dados abertos, tais como os investimentos no desenvolvimento e implantação de determinadas normas, devem ser tidos em conta e ponderados em relação aos potenciais benefícios da inclusão na lista.
Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.