Artigo 14.o Conjuntos específicos de dados de elevado valor e disposições relativas à publicação e reutilização

1.   A Comissão adota atos de execução que estabelecem uma lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor pertencentes às categorias constantes do anexo I e que estão na posse de organismos do setor público e de empresas públicas, de entre os documentos aos quais se aplica a presente diretiva.

Esses conjuntos específicos de dados de elevado valor são:

Esses atos de execução podem especificar as disposições relativas à publicação e reutilização dos conjuntos de dados de elevado valor. Essas disposições são compatíveis com licenças-tipo abertas digitais.

As disposições podem incluir condições aplicáveis à reutilização, aos formatos dos dados e metadados e às disposições técnicas relativas à sua divulgação. Os investimentos feitos pelos Estados-Membros em abordagens de acesso aos dados abertos, tais como os investimentos no desenvolvimento e implantação de determinadas normas, devem ser tidos em conta e ponderados em relação aos potenciais benefícios da inclusão na lista.

Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2.

2.   A identificação de conjuntos específicos de dados de elevado valor nos termos do n.o 1 baseia-se na avaliação do seu potencial para:

A fim de identificar esses conjuntos específicos de dados de elevado valor, a Comissão procede às consultas adequadas, nomeadamente a nível de peritos, realiza uma avaliação de impacto e assegura a complementaridade com atos jurídicos já em vigor, tais como a Diretiva 2010/40/UE, no que diz respeito à reutilização dos documentos. Essa avaliação de impacto inclui uma análise de custo-benefício e uma análise para determinar se a disponibilização gratuita de conjuntos de dados de elevado valor pelos organismos do setor público, que são obrigados a gerar receitas para cobrir uma parte substancial dos seus custos relacionados com o desempenho das suas missões de serviço público, teria um impacto substancial no orçamento de tais organismos. No que se refere a conjuntos de dados de elevado valor na posse de empresas públicas, a avaliação de impacto deve prestar especial atenção ao papel das empresas públicas num contexto económico concorrencial.

3.   Não obstante o disposto no n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), os atos de execução mencionados no n.o 1, devem prever que a disponibilização sem encargos de conjuntos de dados de elevado valor não se aplica a conjuntos específicos de dados de elevado valor na posse de empresas públicas, caso essa disponibilização conduza a uma distorção da concorrência nos mercados relevantes.

4.   O requisito para a disponibilização sem encargos de conjuntos de dados de elevado valor ao abrigo do n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), não se aplica a bibliotecas, incluindo bibliotecas universitárias, museus ou arquivos;

5.   Sempre que a disponibilização sem encargos de conjuntos de dados de elevado valor, por parte de organismos do setor público que são obrigados a gerar receitas para cobrir uma parte substancial dos seus custos relacionados com o desempenho das suas missões de serviço público, tenha um impacto substancial no orçamento dos organismos em causa, os Estados-Membros podem isentar esses organismos da obrigação de disponibilizar sem encargos estes conjuntos de dados de elevado valor por um período não superior a dois anos após a entrada em vigor do ato de execução pertinente adotado nos termos do n.o 1.