+Artigo 1.o Objeto e objetivos
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.
---+Artigo 1.o 4.
---+Artigo 1.o 5.
---+Article 1 5a.
---+Artigo 1.o 6.
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Artigo 1.o Objeto e objetivos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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O presente regulamento estabelece requisitos de desempenho em matéria de emissões de CO2 para os automóveis novos de passageiros e para os veículos comerciais ligeiros novos, a fim de contribuir para o cumprimento do objetivo da União de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2018/842, e cumprir os objetivos do Acordo de Paris e assegurar o bom funcionamento do mercado interno.
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Artigo 1.o 2.
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A partir de 1 de janeiro de 2020, o presente regulamento fixa um objetivo para a frota da União de 95 g CO2/km de emissões médias para os automóveis novos de passageiros e um objetivo para a frota da União de 147 g de CO2/km de emissões médias de CO2 para os veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, medidas, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 692/2008, juntamente com os Regulamentos de Execução (UE) 2017/1152 e (UE) 2017/1153, e, a partir de 1 de janeiro de 2021, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151.
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Artigo 1.o 3.
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O presente regulamento será, até 31 de dezembro de 2024, complementado por medidas adicionais destinadas a uma redução de 10 g de CO2/km como parte da abordagem integrada da União a que se refere a Comunicação da Comissão, de 7 de fevereiro de 2007, intitulada «Resultados da análise da estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros».
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Artigo 1.o 4.
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A partir de 1 de janeiro de 2025, aplicam-se os seguintes objetivos à frota da União:
a)
Para as emissões médias da frota de automóveis novos de passageiros, um objetivo de redução para a frota da União igual a 15 % do objetivo estabelecido para 2021, determinado nos termos do anexo I, parte A, ponto 6.1.1;
b)
Para as emissões médias da frota de veículos comerciais ligeiros novos, um objetivo de redução para a frota da União igual a 15 % da média do objetivo estabelecido para 2021, determinado nos termos do anexo I, parte B, ponto 6.1.1.
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Artigo 1.o 5.
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A partir de 1 de janeiro de 2030, aplicam-se os seguintes objetivos à frota da União:
a)
Para as emissões médias da frota de automóveis novos de passageiros, um objetivo de redução para a frota da União igual a
►M5
55 % ◄ do objetivo estabelecido para 2021, determinado nos termos do anexo I, parte A, ponto 6.1;
b)
Para as emissões médias da frota de veículos comerciais ligeiros novos, um objetivo de redução para a frota da União igual a
►M5
50 % ◄ , do objetivo estabelecido para 2021, determinado nos termos do anexo I, parte B, ponto 6.1.2.
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Article 1 5a.
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From 1 January 2035, the following EU fleet-wide targets shall apply:
(a)
for the average emissions of the new passenger car fleet, an EU fleet-wide target equal to a 100 % reduction of the target in 2021 determined in accordance with Part A, point 6.1.3, of Annex I;
(b)
for the average emissions of the new light commercial vehicles fleet, an EU fleet-wide target equal to a 100 % reduction of the target in 2021 determined in accordance with Part B, point 6.1.3, of Annex I.
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Artigo 1.o 6.
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De 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, é aplicável um valor de referência para veículos com nível nulo ou baixo de emissões igual a 25 % da frota de automóveis novos de passageiros e igual a 17 % da frota de veículos comerciais ligeiros novos, nos termos do anexo I, partes A e B, ponto 6.3, respetivamente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0631
- EULAW -
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