Artigo 12.o Emissões de CO2e consumo de combustível ou de energia em condições reais de utilização

Além disso, a Comissão deve recolher regularmente dados sobre as emissões de CO2 e o consumo de combustível ou de energia em condições reais de utilização dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros, utilizando dispositivos a bordo de monitorização do consumo de combustível e/ou de energia, a começar com os automóveis novos de passageiros e os veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2021.

A Comissão deve também assegurar que o público seja informado do modo como a representatividade das condições reais de utilização evolui ao longo do tempo.

A Comissão trata os dados recebidos ao abrigo do primeiro parágrafo a fim de criar conjuntos de dados anónimos e agregados, incluindo por fabricante, para efeitos do n.o 1. Os números de identificação do veículo são utilizados unicamente para efeitos de tratamento desses dados e não são conservados durante mais tempo do que o necessário para o efeito.

A Comissão deve monitorizar e informar anualmente sobre a evolução da disparidade a que se refere o primeiro parágrafo a partir de 2021 e, logo que estejam disponíveis dados suficientes, e o mais tardar em 31 de dezembro de 2026, publicar um relatório em que estabelece uma metodologia para um mecanismo destinado a ajustar as emissões específicas médias de CO2 do fabricante a partir de 2030, com recurso a dados relativos às condições reais recolhidos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/392, e avaliar a viabilidade de tal mecanismo.

A Comissão deve apresentar o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, incluindo, quando se justifique, propostas de medidas de acompanhamento, como, por exemplo, propostas legislativas para pôr em prática esse mecanismo.