TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

«Cibersegurança», todas as atividades necessárias para proteger de ciberameaças as redes e os sistemas de informação, os seus utilizadores e outras pessoas afetadas;

«Rede e sistema de informação», uma rede e um sistema de informação na aceção do artigo 4.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Estratégia nacional de segurança das redes e dos sistemas de informação», uma estratégia nacional de segurança das redes e dos sistemas de informação, na aceção do artigo 4.o, ponto 3, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Operador de serviços essenciais», um operador de serviços essenciais, na aceção do artigo 4.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Prestador de serviços digitais», um prestador de serviços digitais na aceção do artigo 4.o, ponto 6, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Incidente», um incidente na aceção do artigo 4.o, ponto 7, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Tratamento de incidentes», o tratamento de incidentes na aceção do artigo 4.o, ponto 8, da Diretiva (UE) 2016/1148;

«Ciberameaça», uma circunstância, um evento ou uma ação potenciais suscetíveis de lesar, perturbar ou ter qualquer outro efeito negativo sobre as redes e os sistemas de informação, os seus utilizadores e outras pessoas;

«Sistema europeu de certificação da cibersegurança», o conjunto abrangente, de regras, requisitos técnicos, normas e procedimentos estabelecidos a nível da União e aplicáveis à certificação ou à avaliação da conformidade dos produtos, serviços e processos de TIC ou dos serviços de segurança geridos;

«Sistema nacional de certificação da cibersegurança», o conjunto abrangente de regras, requisitos técnicos, normas e procedimentos estabelecidos e adotados por uma autoridade pública nacional e aplicáveis à certificação ou à avaliação da conformidade de produtos, serviços ou processos de TIC e de serviços de segurança geridos abrangidos pelo âmbito de aplicação desse sistema específico;

«Certificado europeu de cibersegurança», um documento emitido por um organismo competente, que ateste que determinado produto, serviço ou processo de TIC ou determinado serviço de segurança gerido foi avaliado para verificar a sua conformidade com os requisitos de segurança específicos estabelecidos por um sistema europeu de certificação da cibersegurança;

«Produto de TIC», um elemento ou grupo de elementos de uma rede ou um sistema de informação;

«Serviço de TIC», um serviço que consiste total ou principalmente na transmissão, no armazenamento, na extração ou no tratamento de informações através de redes e sistemas de informação;

«Processo de TIC», um conjunto de atividades realizadas com o objetivo de conceber, desenvolver, fornecer ou manter um produto ou serviço de TIC;

«Serviço de segurança gerido», um serviço prestado a um terceiro que consiste na realização ou na prestação de assistência para atividades relacionadas com a gestão dos riscos de cibersegurança, como o tratamento de incidentes, os testes de intrusão, as auditorias de segurança e a consultoria, incluindo aconselhamento especializado, relacionados com apoio técnico;

«Acreditação», a acreditação na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Organismo nacional de acreditação», um organismo nacional de acreditação na aceção do artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Avaliação da conformidade», uma avaliação da conformidade na aceção do artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Organismo de avaliação da conformidade», um organismo de avaliação da conformidade na aceção do artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Norma», uma norma na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012;

«Especificação técnica», um documento que define os requisitos técnicos a cumprir pelos produtos, serviços ou processos de TIC ou pelos serviços de segurança geridos, ou os procedimentos de avaliação da conformidade relativos aos mesmos;

«Nível de garantia», a base da confiança de que um produto, serviço ou processo de TIC ou um serviço de segurança gerido cumpre os requisitos de segurança de um determinado sistema europeu de certificação da cibersegurança, que indica a que nível esse produto, serviço ou processo de TIC ou serviço de segurança gerido foi avaliado, mas não mede, por si só, a segurança dos produtos, serviços ou processos de TIC ou serviços de segurança geridos em si mesmos;

«Autoavaliação da conformidade», uma ação realizada por um fabricante de produtos de TIC, o prestador de serviços de TIC, o fornecedor de processos de TIC ou o prestador de serviços de segurança geridos para avaliar se esses produtos, serviços ou processos de TIC ou serviços de segurança geridos cumprem os requisitos de um sistema europeu de certificação da cibersegurança.