+Artigo 7.o Cooperação operacional a nível da União
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
---+Artigo 7.o 7.
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Artigo 7.o Cooperação operacional a nível da União
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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A ENISA apoia a cooperação operacional entre os Estados-Membros, as instituições, os órgãos e os organismos da União e entre as partes interessadas.
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Artigo 7.o 2.
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A ENISA coopera a nível operacional e estabelece sinergias com as instituições, órgãos e organismos da União, incluindo a CERT-UE, com os serviços que se ocupam da cibercriminalidade e as autoridades supervisoras responsáveis pela proteção da privacidade e dos dados pessoais, a fim de dar resposta a questões de interesse comum através, nomeadamente:
a)
Do intercâmbio de competências técnicas e de melhores práticas;
b)
Da prestação de aconselhamento e da emissão de orientações sobre questões relevantes relacionadas com a cibersegurança;
c)
Do estabelecimento de disposições práticas com vista à execução de tarefas específicas, após consulta à Comissão.
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Artigo 7.o 3.
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A ENISA assegura os serviços de secretariado da rede de CSIRT, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/1148 e, nessa qualidade, apoia ativamente a partilha de informações e a cooperação entre os seus membros.
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Artigo 7.o 4.
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A ENISA apoia os Estados-Membros no que se refere à cooperação operacional no âmbito da rede de CSIRT, nomeadamente:
a)
Aconselhando-os sobre a forma de reforçar as suas capacidades de prevenção, deteção e resposta a incidentes e, a pedido de um ou mais Estados-Membros, prestando aconselhamento em relação a ciberameaças específicas;
b)
Prestando assistência, a pedido de um ou mais Estados-Membros, na avaliação de incidentes com impacto significativo ou substancial, através da disponibilização dos seus conhecimentos especializados e facilitando o tratamento técnico desses incidentes, em particular, através do apoio à partilha voluntária de informações relevantes e de soluções técnicas entre os Estados-Membros;
c)
Analisando vulnerabilidades e incidentes com base em informações publicamente disponíveis ou em informações fornecidas pelos Estados-Membros a título voluntário para esse efeito; e
d)
Prestando apoio, a pedido de um ou mais Estados-Membros, à realização de inquéritos técnicos ex post relativos a incidentes com um impacto significativo ou substancial, na aceção da Diretiva (UE) 2016/1148.
No exercício dessas atribuições, a ENISA e a CERT-UE encetam uma cooperação estruturada, a fim de beneficiar de sinergias e evitar a duplicação de atividades.
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Artigo 7.o 5.
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A ENISA organiza regularmente exercícios de cibersegurança a nível da União e apoia, a seu pedido, os Estados-Membros e as instituições, órgãos e organismos da União na organização de exercícios de cibersegurança. Tais exercícios de cibersegurança a nível da União podem incluir elementos técnicos, operacionais ou estratégicos. A ENISA organiza um exercício em grande escala com uma regularidade bienal. A ENISA contribui também para exercícios setoriais de cibersegurança e ajuda a organizá-los, juntamente com as organizações competentes que também participam nos exercícios de cibersegurança a nível da União.
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Artigo 7.o 6.
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A ENISA, em estreita colaboração com os Estados-Membros, elabora regularmente um relatório aprofundado sobre a situação técnica da cibersegurança na UE quanto a incidentes e ciberameaças, com base em informações publicamente disponíveis, nas suas próprias análises e em relatórios partilhados, nomeadamente pelas CSIRT dos Estados-Membros ou pelos pontos únicos de contacto criados pela Diretiva (UE) 2016/1148 (ambos numa base voluntária), pelo EC3 e pela CERT-UE.
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Artigo 7.o 7.
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A ENISA contribui para a preparação de uma resposta colaborativa, a nível da União e dos Estados-Membros, a incidentes de cibersegurança transfronteiriços em grande escala ou a crises de cibersegurança, essencialmente:
a)
Agregando e analisando relatórios provenientes de fontes nacionais, que sejam públicos ou tenham sido partilhados numa base voluntária, com vista a contribuir para estabelecer um conhecimento comum da situação;
b)
Assegurando o fluxo eficaz das informações e a existência de mecanismos de escalada das decisões entre a rede de CSIRT e os decisores técnicos e políticos a nível da União;
c)
A pedido, facilitando o tratamento técnico de tais incidentes ou crises, em particular através do apoio à partilha voluntária de soluções técnicas entre Estados-Membros;
d)
Apoiando as instituições, os órgãos e organismos da União e, a seu pedido, os Estados-Membros na comunicação pública relativa a tais incidentes ou crises;
e)
Ensaiando os planos de cooperação destinados a responder a esses incidentes ou crises a nível da União e, a seu pedido, prestando apoio aos Estados-Membros no ensaio desses planos ao nível nacional.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
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