+Artigo 8.o Mercado, certificação da cibersegurança e normalização
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.
---+Artigo 8.o 7.
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Artigo 8.o Mercado, certificação da cibersegurança e normalização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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A ENISA apoia e promove a elaboração e a execução da política da União em matéria de certificação da cibersegurança dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos, tal como estabelecido no título III do presente regulamento:
▼B
a)
Acompanhando continuamente a evolução nos domínios relacionados com a normalização e recomendando especificações técnicas adequadas para utilização na criação de sistemas europeus de certificação da cibersegurança, por força do artigo 54.o, n.o 1, alínea c), caso não existam normas estabelecidas;
▼M1
b)
Elaborando projetos de sistemas europeus de certificação da cibersegurança (projetos de sistemas) dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos, nos termos do artigo 49.o;
▼B
c)
Avaliando os sistemas europeus de certificação da cibersegurança adotados, nos termos do artigo 49.o, n.o 8;
d)
Participando nas análises pelos pares, nos termos do artigo 59.o, n.o 4;
e)
Prestando assistência à Comissão para assegurar os serviços de secretariado do GECC, nos termos do artigo 62.o, n.o 5.
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Artigo 8.o 2.
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A ENISA assegura os serviços de secretariado do grupo das partes interessadas para a certificação da cibersegurança, nos termos do artigo 22.o, n.o 4.
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Artigo 8.o 3.
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A ENISA compila e publica orientações e desenvolve boas práticas em matéria de requisitos de cibersegurança dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos, em cooperação com as autoridades nacionais de certificação da cibersegurança e a indústria, de modo formal, estruturado e transparente.
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Artigo 8.o 4.
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A ENISA contribui para o reforço de capacidades relacionado com os processos de avaliação e certificação através da compilação e emissão de orientações e da prestação de apoio aos Estados-Membros, a pedido destes.
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Artigo 8.o 5.
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A ENISA facilita a elaboração e a adoção de normas europeias e internacionais em matéria de gestão dos riscos e de segurança dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos.
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Artigo 8.o 6.
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A ENISA elabora, em colaboração com os Estados-Membros e a indústria, recomendações e orientações relativas aos domínios técnicos relacionados com os requisitos de segurança aplicáveis aos operadores de serviços essenciais e aos prestadores de serviços digitais, bem como relativas a normas já existentes, incluindo normas nacionais dos Estados-Membros, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/1148.
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Artigo 8.o 7.
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A ENISA analisa regularmente as principais tendências do mercado da cibersegurança, tanto na perspetiva da oferta como da procura, e divulga os resultados com vista à promoção do mercado da cibersegurança na União.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
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