Artigo 51.o Objetivos de segurança dos sistemas europeus de certificação da cibersegurança de produtos, serviços e processos de TIC

Proteger os dados armazenados, transmitidos ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento contra o armazenamento, tratamento, acesso ou divulgação acidental ou não autorizado ao longo de todo o ciclo de vida do produto, serviço ou processo de TIC;

Proteger os dados armazenados, transmitidos ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento contra a destruição, perda ou alteração acidental ou não autorizada ou a não disponibilização ao longo de todo o ciclo de vida do produto, serviço ou processo de TIC;

Garantir que as pessoas, os programas ou as máquinas autorizadas só possam aceder aos dados, serviços ou funções abrangidos pelos seus direitos de acesso;

Identificar e documentar as dependências e vulnerabilidades conhecidas;

Registar que dados, serviços ou funções foram consultados, utilizados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, quando e por quem;

Garantir que seja possível verificar que dados, serviços ou funções foram consultados, utilizados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, quando e por quem;

Verificar a ausência de vulnerabilidades conhecidas em produtos, serviços e processos de TIC;

Restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados, serviços e funções em tempo útil, no caso de um incidente físico ou técnico;

Garantir a segurança dos produtos, serviços e processos de TIC por defeito e desde a conceção;

Garantir que os produtos, serviços e processos de TIC sejam fornecidos ou prestados com programas e equipamentos informáticos atualizados que não contenham vulnerabilidades de conhecimento público, e que sejam dotados de mecanismos que permitam atualizações seguras.