Artigo 59.o Análise pelos pares

Se aplicável, se as atividades da autoridade nacional de certificação da cibersegurança relacionadas com a emissão de certificados europeus de cibersegurança, nos termos do artigo 56.o, n.o 5, alínea a), e n.o 6, estão rigorosamente separadas das atividades de supervisão previstas no artigo 58.o, e se essas atividades são exercidas independentemente uma da outra;

Os procedimentos destinados a supervisionar e controlar a aplicação das regras relativas ao controlo da conformidade dos produtos, serviços e processos de TIC e dos serviços de segurança geridos com os certificados europeus de cibersegurança nos termos do artigo 58.o, n.o 7, alínea a);

Os procedimentos destinados a controlar o cumprimento das obrigações dos fabricantes de produtos de TIC, dos prestadores de serviços de TIC, dos fornecedores de processos de TIC e dos prestadores de serviços de segurança geridos nos termos do artigo 58.o, n.o 7, alínea b);

Os procedimentos destinados a controlar, autorizar e supervisionar as atividades dos organismos de avaliação da conformidade;

Se aplicável, se o pessoal das autoridades ou organismos que emitem certificados atestando um nível de garantia «elevado» nos termos do artigo 56.o, n.o 6 possuem os conhecimentos especializados adequados.